Arranca esta sexta-feira, no Porto, o ponto alto da Presidência Portuguesa da União Europeia: a Cimeira Social. O evento, que começa pelas 14h00 e decorre até sábado, conta com a presença de 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da UE, que estarão reunidos para definir a agenda social da Europa para a próxima década. Para Portugal esta é uma "oportunidade única", onde estarão em discussão as áreas do Emprego, da Igualdade de Oportunidades, da Inclusão, da Proteção Social e da Saúde.
A Cimeira Social do Porto é já considerada o ponto alto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e contará com dois eventos-chave: uma Conferência de Alto Nível, com participação alargada, e uma Reunião Informal de Líderes, a convite do Presidente do Conselho Europeu.
A decorrer esta sexta-feira e no sábado (7 e 8 de maio), este evento visa marcar a agenda europeia para a próxima década, dando particular atenção às áreas do Emprego, da Igualdade de Oportunidades, da Inclusão, da Proteção Social e da Saúde e garantindo que são enfrentados os "desafios do presente e do futuro" na Europa.
Com o objetivo de reforçar o compromisso dos Estados-membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil, a presidência portuguesa do Conselho da UE espera conseguir a aprovação e a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
Com o início marcado para as 14h00 desta sexta-feira, prevê-se a presença de mais de 100 participantes na Cimeira, que se desdobra numa conferência na Alfândega do Porto, com líderes políticos e institucionais, parceiros sociais e sociedade civil, e num Conselho Europeu informal, no sábado, no Palácio de Cristal, no qual Portugal espera um compromisso político com a agenda social europeia.
De acordo com o programa divulgado, a Conferência de Alto Nível deverá centrar-se em encontrar as melhores formas de implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, debatendo temas como trabalho e emprego, qualificações e inovação, bem-estar e proteção social.
O resultado da Conferência irá contribuir para os trabalhos da Reunião Informal de Chefes de Estado e de Governo, que decorre no sábado, na qual os líderes da União Europeia irão discutir formas de dar o mais alto impulso político ao fortalecimento do Pilar Social Europeu e à sua implementação.
O resultado da Conferência irá contribuir para os trabalhos da Reunião Informal de Chefes de Estado e de Governo, que decorre no sábado, na qual os líderes da União Europeia irão discutir formas de dar o mais alto impulso político ao fortalecimento do Pilar Social Europeu e à sua implementação.
A diferença em relação à anterior Cimeira Social, realizada em Gotemburgo, em 2017, é, tem frisado a presidência portuguesa, ser a primeira vez que um tal compromisso é firmado não apenas ao nível institucional, mas também com os parceiros sociais e a sociedade civil.
Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, está prevista a participação presencial na Cimeira dos líderes de praticamente todos os Estados-membros da UE, à exceção da chanceler alemã, Angela Merkel, e do primeiro-ministro holandês, Mark Rute, que anularam a deslocação a Portugal devido à situação pandémica nos respetivos países, mas asseguraram a sua participação "em todos os momentos" por videoconferência. Também o primeiro-ministro de Malta, Robert Abela, informou que não se desloca ao Porto porque está em quarentena, depois de a sua mulher ter testado positivo para a covid-19.
Os presidentes do Parlamento Europeu, David Sassoli, do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assim como os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o Alto Representante Josep Borrell e os comissários Elisa Ferreira, Mariya Gabriel e Nicolas Schmit, estarão presentes.
Os presidentes do Parlamento Europeu, David Sassoli, do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assim como os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o Alto Representante Josep Borrell e os comissários Elisa Ferreira, Mariya Gabriel e Nicolas Schmit, estarão presentes.
Plano de Ação: o que está em discussão?
Sendo a agenda social uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, espera-se que os líderes europeus dêem um impulso à implementação e ao reforço de uma série de direitos sociais, com o objetivo de moldar a Europa social durante a próxima década.
"Na Cimeira Social do Porto daremos um novo impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", declarou António Costa, no site da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.
No seu plano até 2030, Bruxelas propõe que a UE atinja uma taxa de emprego (entre pessoas dos 20 aos 64 anos) de 78 por cento, que pelo menos 60 por cento dos trabalhadores adultos recebam anualmente formação, sobretudo em competências digitais, e que os 27 Estados-membros consigam retirar 15 milhões de pessoas, entre os quais cinco milhões de crianças, da situação de pobreza ou em risco de exclusão social.
O Plano de Ação pretende, assim, colocar no terreno e concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, "que é constituído por 20 princípios orientadores da construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e repleta de oportunidades", segundo clarifica a presidência portuguesa.
Proclamado pelas três instituições da União Europeia – o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu – na Cimeira Social em Gotemburgo (Suécia), em 2017, o Plano de Ação visa encorajar os Estados-Membros a "tomarem medidas nas suas áreas de competência".
Proclamado pelas três instituições da União Europeia – o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu – na Cimeira Social em Gotemburgo (Suécia), em 2017, o Plano de Ação visa encorajar os Estados-Membros a "tomarem medidas nas suas áreas de competência".
"A Cimeira reunirá decisores políticos, instituições europeias, parceiros sociais, sociedade civil e cidadãos em torno de um debate amplo e participado sobre o reforço do emprego digno, das qualificações, da inovação e da proteção social", lê-se numa mensagem do primeiro-ministro português.
O objetivo, assume António Costa, é "dar uma resposta firme aos anseios dos cidadãos, reforçando a sua confiança nas transições climática e digital como geradoras de oportunidades e de sociedades mais justas, coesas e inclusivas. Sociedades que não deixam ninguém para trás".Pilar Europeu dos Direitos Sociais
No contexto em que os países da União Europeia começam a recuperar da pandemia da covid-19, a prioridade da Comissão Europeia é a de passar da proteção à criação de emprego e à melhoria da sua da qualidade.
Durante estes dois dias, na Cimeira Social do Porto, os líderes e governantes dos Estados-membros vão debater ainda formas de apoiar os jovens, que foram negativamente afetados pela crise da Covid-19, que prejudicou a sua educação, formação e participação no mercado de trabalho.
O objetivo, assume António Costa, é "dar uma resposta firme aos anseios dos cidadãos, reforçando a sua confiança nas transições climática e digital como geradoras de oportunidades e de sociedades mais justas, coesas e inclusivas. Sociedades que não deixam ninguém para trás".Pilar Europeu dos Direitos Sociais
No contexto em que os países da União Europeia começam a recuperar da pandemia da covid-19, a prioridade da Comissão Europeia é a de passar da proteção à criação de emprego e à melhoria da sua da qualidade.
Durante estes dois dias, na Cimeira Social do Porto, os líderes e governantes dos Estados-membros vão debater ainda formas de apoiar os jovens, que foram negativamente afetados pela crise da Covid-19, que prejudicou a sua educação, formação e participação no mercado de trabalho.
Um rascunho da Declaração do Porto, datado de terça-feira passada, prevê um compromisso dos 27 com a proteção e a criação de emprego, apostando na retoma económica e no combate à pobreza e às desigualdades, necessidades sociais impostas pela chamada dupla transição, verde e digital, e acentuadas pela pandemia de covid-19.
"A implementação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para assegurar a criação de mais e melhores empregos para todos, no quadro de uma recuperação inclusiva", realça o documento, que ainda terá de ter aval dos Estados-membros.
"A implementação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para assegurar a criação de mais e melhores empregos para todos, no quadro de uma recuperação inclusiva", realça o documento, que ainda terá de ter aval dos Estados-membros.
Segundo o ministro português do Negócios Estrangeiros, a Cimeira Social do Porto permitirá construir "mais uns blocos" numa "parte central da casa europeia" dedicada à dimensão social, que é "urgente" reforçar, sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
A Cimeira Social do Porto "destina-se a pôr mais uns blocos numa parte da casa europeia, uma parte central na arquitetura desta casa, que é a relativa à dimensão social, à proteção social, ao sistema de formação e de qualificações, às políticas de emprego", frisou Augusto Santos Silva no ‘podcast’ "Política com Palavra", do Partido Socialista (PS).
"O nosso objetivo é reforçar a dimensão social da União Europeia e pensamos que é o tempo adequado para isso. Por duas razões: em primeiro lugar, porque estamos confrontados hoje com uma crise económica e social muito profunda, por causa da pandemia e, portanto, queremos que a nossa recuperação seja justa e não deixe ninguém para trás", apontou o ministro, sublinhando que a pandemia de covid-19 demonstrou "a urgência" de reforçar a dimensão social.
"Nós queremos tornar a economia europeia mais amiga do ambiente, mais verde, aproveitando plenamente as enormes potencialidades das tecnologias de informação, e, portanto, mais digital", sublinhou Santos Silva.
Mas para que "esta dupla transição seja bem-sucedida, é preciso reforçar a dimensão social, é preciso que os sistemas de formação e qualificação sejam mais acessíveis, é preciso que as políticas de emprego sejam mais ativas e é preciso que sejam reforçados mecanismos de proteção social", vincou.
A Cimeira Social do Porto "destina-se a pôr mais uns blocos numa parte da casa europeia, uma parte central na arquitetura desta casa, que é a relativa à dimensão social, à proteção social, ao sistema de formação e de qualificações, às políticas de emprego", frisou Augusto Santos Silva no ‘podcast’ "Política com Palavra", do Partido Socialista (PS).
"O nosso objetivo é reforçar a dimensão social da União Europeia e pensamos que é o tempo adequado para isso. Por duas razões: em primeiro lugar, porque estamos confrontados hoje com uma crise económica e social muito profunda, por causa da pandemia e, portanto, queremos que a nossa recuperação seja justa e não deixe ninguém para trás", apontou o ministro, sublinhando que a pandemia de covid-19 demonstrou "a urgência" de reforçar a dimensão social.
"Nós queremos tornar a economia europeia mais amiga do ambiente, mais verde, aproveitando plenamente as enormes potencialidades das tecnologias de informação, e, portanto, mais digital", sublinhou Santos Silva.
Mas para que "esta dupla transição seja bem-sucedida, é preciso reforçar a dimensão social, é preciso que os sistemas de formação e qualificação sejam mais acessíveis, é preciso que as políticas de emprego sejam mais ativas e é preciso que sejam reforçados mecanismos de proteção social", vincou.
Também o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, considera que a Declaração do Porto, documento documento que contém 19 medidas que têm como objetivo tornar os sistemas de saúde europeus mais inclusivos e que que os líderes da UE vão adotar após a Cimeira Social organizada pela presidência portuguesa, expõe uma "visão ambiciosa para transição justa".
"A nossa discussão da manhã de 8 de maio centrar-se-á na melhor forma de assegurar uma recuperação inclusiva, com a educação e as competências no centro da nossa ação política. Concentrar-nos-emos em formas de criar empregos e melhorar a qualidade do emprego e em combater a pobreza e a exclusão social", escreveu Charles Michel na carta-convite enviada aos líderes europeus sobre o Conselho Europeu informal de sábado.
"A Declaração do Porto, que esperamos adotar neste encontro, expõe a nossa visão para a ambiciosa transição digital, verde e justa da Europa", acrescenta o presidente do Conselho Europeu na missiva.
Ainda nesse encontro, "abordaremos a forma de apoiar todas as pessoas afetadas pela crise da covid-19 e que, por exemplo, viram a sua educação, formação ou participação no mercado de trabalho perturbada", adianta.
"A nossa discussão da manhã de 8 de maio centrar-se-á na melhor forma de assegurar uma recuperação inclusiva, com a educação e as competências no centro da nossa ação política. Concentrar-nos-emos em formas de criar empregos e melhorar a qualidade do emprego e em combater a pobreza e a exclusão social", escreveu Charles Michel na carta-convite enviada aos líderes europeus sobre o Conselho Europeu informal de sábado.
"A Declaração do Porto, que esperamos adotar neste encontro, expõe a nossa visão para a ambiciosa transição digital, verde e justa da Europa", acrescenta o presidente do Conselho Europeu na missiva.
Ainda nesse encontro, "abordaremos a forma de apoiar todas as pessoas afetadas pela crise da covid-19 e que, por exemplo, viram a sua educação, formação ou participação no mercado de trabalho perturbada", adianta.
Emprego e educação
Há metas em termos de justiça social até 2030, no Plano de Ação da UE: mais emprego, mais formação profissional e redução da pobreza. Mas mais do que palavras, Portugal na presidência da União Europeia defende medidas concretas no pilar social europeu.
A Comissão Europeia quer passar dos 73 por cento para os 78 por cento da população empregada na próxima década.
Mas a forma como se olha para o trabalho ou para a carreira está a mudar.
Atualmente, a formação profissional ao longo dos anos não chega aos 15 por cento. A meta é atingir os 60 por cento - um desafio talvez mais exigente para Portugal onde as ações de formação ao longo da vida estão abaixo dos 15 por cento.
A crise do coronavírus pôs fim a seis anos de progressos positivos em matéria de emprego na Europa, patentes numa taxa de emprego de 72,4 por cento até ao terceiro trimestre de 2020.
A criação de empregos, inclusive nos setores verdes e digitais emergentes, é uma das principais prioridades do Plano de Ação da UE. Assim, em 2030, pelo menos 78 por cento da população com idade entre os 20 e os 64 anos deverá estar empregada.
A Comissão Europeia quer passar dos 73 por cento para os 78 por cento da população empregada na próxima década.
Mas a forma como se olha para o trabalho ou para a carreira está a mudar.
Atualmente, a formação profissional ao longo dos anos não chega aos 15 por cento. A meta é atingir os 60 por cento - um desafio talvez mais exigente para Portugal onde as ações de formação ao longo da vida estão abaixo dos 15 por cento.
A crise do coronavírus pôs fim a seis anos de progressos positivos em matéria de emprego na Europa, patentes numa taxa de emprego de 72,4 por cento até ao terceiro trimestre de 2020.
A criação de empregos, inclusive nos setores verdes e digitais emergentes, é uma das principais prioridades do Plano de Ação da UE. Assim, em 2030, pelo menos 78 por cento da população com idade entre os 20 e os 64 anos deverá estar empregada.
A Comissão Europeia pretende ainda ajudar os Estados-membros a manter e a criar empregos para uma recuperação justa, inclusiva e resiliente da crise da covid-19. Para isso propôs medidas como a iniciativa Apoio efetivo ao emprego (EASE), apoio ao emprego jovem, medidas para mitigar os riscos de desemprego (principalmente em empregos de curta duração) e promovendo salários mínimos adequados.
Reduzir a pobreza
A redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas é um dos principais objetivos e metas debatidos na Cimeira Social do Porto, que tem início esta sexta-feira. O plano de ação apresentado pela Comissão Europeia vai ser discutido pelos líderes europeus na cidade portuguesa.
Segundo dados da Comissão Europeia, em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas (das quais 17,9 milhões eram crianças entre os 0 e os 17 anos) estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE. E, embora os níveis de pobreza tenha diminuído na última década, as desigualdades não seguiram a mesma tendência.
Os rendimentos e a situação económica das pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis não melhorou e a pandemia veio exacerbar as desigualdades já existentes, o que realçou a necessidade de adequar a abordagem europeia na proteção social e no combate à pobrez e à exclusão social.
Um dos objetivos do Plano de Ação europeu é promover o acesso à habitação com rendas acessíveis e acolher a maioria dos sem-abrigo nos países da UE. O compromisso será para que nos próximos dez anos todos os cidadãos possam ter um lar.
Outro das metas para 2030 é reforçar os cuidados de saúde primários e de saúde mental e garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos, reduzindo as desigualdades sociais, territoriais e económicas em saúde.
Segundo dados da Comissão Europeia, em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas (das quais 17,9 milhões eram crianças entre os 0 e os 17 anos) estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE. E, embora os níveis de pobreza tenha diminuído na última década, as desigualdades não seguiram a mesma tendência.
Os rendimentos e a situação económica das pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis não melhorou e a pandemia veio exacerbar as desigualdades já existentes, o que realçou a necessidade de adequar a abordagem europeia na proteção social e no combate à pobrez e à exclusão social.
Um dos objetivos do Plano de Ação europeu é promover o acesso à habitação com rendas acessíveis e acolher a maioria dos sem-abrigo nos países da UE. O compromisso será para que nos próximos dez anos todos os cidadãos possam ter um lar.
Outro das metas para 2030 é reforçar os cuidados de saúde primários e de saúde mental e garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos, reduzindo as desigualdades sociais, territoriais e económicas em saúde.
Além disso, a Comissão propôs uma estratégia sobre os direitos das crianças para garantir que as crianças em risco de pobreza e exclusão social tenham acesso efetivo a serviços essenciais, como cuidados de saúde e educação.
"Um passo muito grande" para o futuro da Europa
A Presidência Portuguesa do Conselho da UE espera que a Cimeira Social do Porto permita um grande consenso entre governos, parceiros sociais e sociedade civil sobre a agenda social europeia para a próxima década, com metas ambiciosas e mudanças que, admite, vão ser lentas.
Além da implementação das metas sociais para a próxima década, a Cimeira Social do Porto pode proporcionar, também, a abordagem do processo legislativo sobre um conjunto de propostas da Comissão Europeia, nomeadamente: a diretiva dos salários mínimos, a diretiva da transparência salarial, a proposta de recomendação sobre a garantia infantil, as propostas sobre mulheres nos quadros de direção, as estratégias para pessoas que estão sem abrigo, ou a estratégia europeia para a deficiência.
Para o primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, a Cimeira Social do Porto será um "passo muito grande" porque "significa a mobilização de toda a sociedade para o cumprimento do plano de ação" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
"Estou confiante que no sábado [cimeira informal dos líderes da UE] será possível o Conselho, de uma forma confortável, dar um forte endosso político à execução deste plano de ação", apontou António Costa, que admite que, para tal, é preciso que os 27 se comprometam com estas metas e apoiem a agenda social.
A Presidência Portuguesa do Conselho da UE espera que a Cimeira Social do Porto permita um grande consenso entre governos, parceiros sociais e sociedade civil sobre a agenda social europeia para a próxima década, com metas ambiciosas e mudanças que, admite, vão ser lentas.
Além da implementação das metas sociais para a próxima década, a Cimeira Social do Porto pode proporcionar, também, a abordagem do processo legislativo sobre um conjunto de propostas da Comissão Europeia, nomeadamente: a diretiva dos salários mínimos, a diretiva da transparência salarial, a proposta de recomendação sobre a garantia infantil, as propostas sobre mulheres nos quadros de direção, as estratégias para pessoas que estão sem abrigo, ou a estratégia europeia para a deficiência.
Para o primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, a Cimeira Social do Porto será um "passo muito grande" porque "significa a mobilização de toda a sociedade para o cumprimento do plano de ação" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
"Estou confiante que no sábado [cimeira informal dos líderes da UE] será possível o Conselho, de uma forma confortável, dar um forte endosso político à execução deste plano de ação", apontou António Costa, que admite que, para tal, é preciso que os 27 se comprometam com estas metas e apoiem a agenda social.
A Cimeira Social representa uma "oportunidade única" para os europeus defenderem aquilo que os distingue no mundo, o seu modelo social, sendo também a resposta face aos "medos" do futuro.
"Não podemos perder esta oportunidade de construir uma Europa ambiciosa e solidária, uma Europa focada nas pessoas", declarou António Costa na quinta-feira, na abertura de uma conferência sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
"O plano de ação apresentado [pela comissário europeu] Nicolas Schmit é a única resposta efetiva à ansiedade que as transições para o verde, digital e automação estão a criar em relação ao futuro. A concretização do Pilar Social é a melhor ferramenta para mostrar aos nossos cidadãos que o que parece uma ameaça é, na verdade, uma oportunidade de criar mais e melhores empregos, ser mais competitivo e ter uma proteção social mais sustentável e eficaz", advogou o primeiro-ministro.
"Não podemos perder esta oportunidade de construir uma Europa ambiciosa e solidária, uma Europa focada nas pessoas", declarou António Costa na quinta-feira, na abertura de uma conferência sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
"O plano de ação apresentado [pela comissário europeu] Nicolas Schmit é a única resposta efetiva à ansiedade que as transições para o verde, digital e automação estão a criar em relação ao futuro. A concretização do Pilar Social é a melhor ferramenta para mostrar aos nossos cidadãos que o que parece uma ameaça é, na verdade, uma oportunidade de criar mais e melhores empregos, ser mais competitivo e ter uma proteção social mais sustentável e eficaz", advogou o primeiro-ministro.
A Cimeira Social do Porto começa às 11h00, com uma cerimónia de entrega das chaves da cidade do Porto aos presidentes das três instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). Mas a sessão de abertura da Cimeira Social, com António Costa e Ursula von der Leyen, está marcada para as 14h00, seguindo-se, ao longo da tarde, sessões de trabalho sobre emprego, qualificações e proteção social, e intervenções de representantes dos parceiros sociais, da sociedade civil e das instituições.
Após uma apresentação dos resultados dos trabalhos, realiza-se uma conferência de imprensa com António Costa, David Sassoli, Charles Michel e Ursula von der Leyen.
No sábado, a reunião informal do Conselho Europeu começa pelas 9h30, seguida de uma conferência de imprensa com o primeiro-ministro, o presidente do Conselho e a presidente da Comissão.
Ao princípio da tarde realiza-se também a Cimeira UE-Índia, que juntará os líderes dos 27 e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que anunciou há cerca de duas semanas a impossibilidade de estar presente devido à grave situação pandémica no seu país, participando remotamente no encontro.
Após uma apresentação dos resultados dos trabalhos, realiza-se uma conferência de imprensa com António Costa, David Sassoli, Charles Michel e Ursula von der Leyen.
No sábado, a reunião informal do Conselho Europeu começa pelas 9h30, seguida de uma conferência de imprensa com o primeiro-ministro, o presidente do Conselho e a presidente da Comissão.
Ao princípio da tarde realiza-se também a Cimeira UE-Índia, que juntará os líderes dos 27 e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que anunciou há cerca de duas semanas a impossibilidade de estar presente devido à grave situação pandémica no seu país, participando remotamente no encontro.
