O Estado moçambicano cobrou nos primeiros nove meses do ano 134,6 milhões de dólares (125,5 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
Dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso, indicam que essas receitas incluem 74,1 milhões de dólares (69,1 milhões de euros) de 2022 e 2023, e 60,45 milhões de dólares (56,4 milhões de euros) este ano.
"Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 09 de janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique", lê-se no documento.
O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.
Enilde Sarmento explicou na altura que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, que será assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo - que foi concluído e aprovado em 12 de março.
Entretanto foi também concluída a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros são indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.
O parlamento moçambicano aprovou, em 15 de dezembro do ano passado, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.600 milhões de euros) anuais.
"As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [85,5 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano", explicou na altura o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
O Governo moçambicano estimou em 12 de março que o FSM estaria operacional em abril, após a aprovação, nesse dia, do regulamento, como declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane.
"Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e receitas também da exploração de futuros projetos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50/50", explicou Amílcar Paia Tivane.
O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação, pelo parlamento, do FSM como "um passo importante" para garantir uma "gestão transparente e sólida" dos recursos naturais.
