O Revita, fundo para apoiar populações afetadas pelos incêndios de junho de 2017, tem quase 1,4 milhões de euros e autarcas do norte do distrito de Leiria defenderam a aplicação de parte da verba nas corporações de bombeiros.
Um estudo que identifica as necessidades dos bombeiros de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, os concelhos mais afetados por aqueles fogos, foi feito em conjunto pelas corporações e câmaras, tendo sido remetido, em dezembro de 2020, ao Revita, fundo criado pelo Governo para apoiar as populações e revitalizar as áreas afetadas nestes municípios.
Os municípios propõem "a aplicação dos fundos remanescentes do Revita" no equipamento e modernização das três corporações quando estiverem "terminados todos os processos ainda em execução [de reconstrução ou apetrechamento de habitações]".
O Instituto da Segurança Social, que preside ao Conselho de Gestão do fundo, fez saber que "só depois de decisão judicial transitada em julgado do processo judicial se poderá aferir do eventual montante remanescente", sendo que "a sua aplicação será equacionada em articulação com os municípios envolvidos".
Do Conselho de Gestão fazem ainda parte um representante designado por aqueles municípios e outro indicado pelas instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros do distrito de Leiria.
O processo judicial sobre a reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios subiu na semana passada ao Tribunal da Relação de Coimbra.
Em primeira instância, no Tribunal Judicial de Leiria, dos 28 arguidos, foram condenados 14, sendo dois a prisão efetiva: o ex-presidente e o antigo vereador da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves e Bruno Gomes, respetivamente. O primeiro foi condenado a sete anos de prisão e o segundo a seis anos de prisão, ambos por diversos crimes de prevaricação de titular de cargo político e burla qualificada, neste caso alguns na forma tentada.
De acordo com o 18.º relatório trimestral do Revita, de março, o fundo tinha "o montante de 1.396.431,09 euros, registado em caixa e depósitos bancários", relativos a "donativos em dinheiro recebidos até 31 de março de 2022".
Segundo o relatório, aderiram ao Fundo Revita 66 entidades, com donativos em dinheiro, bens e prestação de serviços.
"Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros", refere o documento, explicando que, "atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas", o Ministério da Solidariedade e Segurança Social "reforçou o financiamento do Fundo Revita em 2.500.000 euros, que acrescem ao valor mencionado".
No âmbito da cooperação estabelecida com outras entidades, foi assegurada pelo Revita, através da sua Comissão Técnica, a distribuição das casas a recuperar e a reconstruir nos três concelhos afetados, mas também nos municípios de Góis, Pampilhosa da Serra, Sertã e Penela.
"Nesse contexto, foi atribuída aos diversos fundos a reconstrução de 259 casas de primeira habitação, sendo de destacar que, deste conjunto, 246 se encontram concluídas", adianta o relatório.
A Comissão Técnica é constituída por representantes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró do Vinhos e Pedrógão Grande, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
O Fundo Revita tem diretamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas. "No final de março de 2022, 89 destas casas encontram-se concluídas", sendo que cinco estão suspensas e outras cinco em execução.
Ainda de acordo com o documento, o Conselho de Gestão do Fundo decidiu aplicar parte dos donativos "na recuperação da atividade dos produtores agrícolas e da agricultura de subsistência, cobrindo por esta via os prejuízos superiores a 1.053 euros e inferiores a 5.000 euros", em Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande.
Foram atribuídos subsídios a 1.130 produtores agrícolas, no valor total 3.438.007,76 euros, explica o relatório.
"Até à data, entre reconstrução, apetrechamento de habitações, apoios a agricultores e outros, o Fundo Revita procedeu a pagamentos no montante total de 6.546.128,54 euros", acrescenta o relatório.
Os incêndios que deflagraram em junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastraram a concelhos vizinhos provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves. Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
