O Governo vai transferir mais mil milhões de euros do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações para manter o défice público abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças e Administração Pública, Bagão Félix, que precisou que o fundo de pensões do banco público se manterá e ainda ficará com 600 milhões de euros.
O Governo já tinha transferido 1,4 mil milhões de euros do fundo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações, relativos às responsabilidades até 1991, decreto-lei que promulgado quarta-feira pelo Presidente da República.
Com o chumbo do Eurostat (gabinete estatístico das Comunidades Europeias) à operação de aluguer de património do Estado, faltava garantir 740 milhões de euros para cumprir a meta do défice e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
"O Conselho de Ministros decidiu que não devia violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento", afirmou Bagão Félix, considerando que isso colocaria em causa, entre outros, a transferência dos fundos europeus para Portugal.
O ministro das Finanças alertou, contudo, para a necessidade da revisão do PEC por parte da Comissão Europeia, afirmando que se "está a transformar uma Europa real numa Europa de contabilidade".
Bagão Félix afirmou que tem lutado por isso no conselho dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin).
Para Bagão Félix a União Europeia tem de introduzir, nomeadamente, o princípio da equidade pois não considera justo que se trate o défice na Alemanha, da mesma forma que se trata o défice de um país pequeno como Portugal.
O ministro relembrou ainda a dificuldade de fazer consolidação orçamental em situação de recessão económica.
