Moçambique vai contratar 4.880 funcionários públicos em 2024, dos quais 2.800 professores e 1.294 profissionais de saúde, conforme prevê o decreto que regula a execução orçamental, a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o documento governamental que estabelece as regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, o setor da educação está autorizado a contratar 2.909 trabalhadores, entre os quais 2.803 para ensino geral, 48 para o ensino técnico, 24 para o ensino superior e 34 para formação profissional.
Além da saúde (1.294 trabalhadores), a agricultura vai poder contratar 455 funcionários e os órgãos de do sistema de administração de Justiça mais 222, nomeadamente 14 para o Conselho Constitucional, 52 para o Tribunal Supremo, 52 para o Tribunal Administrativo, 52 para a Procuradoria-Geral da República.
"O preenchimento das vagas (...) que sejam de magistrados, oficiais de justiça, assistentes de oficiais de justiça, funcionários da carreira de regime geral, é precedida dos necessários concursos, sendo dada preferência à mobilidade de funcionários públicos que tenham participado e sido aprovados nos referidos concursos", estabelece o mesmo decreto.
Apesar de limitar as novas contratações para a Função Pública a um total de 4.880 vagas, aquele decreto estabelece que são "permitidas admissões nos casos de vagas decorrentes de situações de aposentação, exoneração, licença ilimitada, demissão, expulsão ou morte", desde que para três lugares vagos "ocorra apenas uma admissão".
Entre outros aspetos previstos no documento, fica "vedada a criação, revisão ou reestruturação de carreiras profissionais e funções" que "tenham finalidade a elevação de níveis salariais".
A Lusa noticiou em janeiro que o Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça "prova de vida" de todos os funcionários públicos até junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.
A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objetivos "que não foram cumpridos" pelo Governo e que estavam previstos para 2023.
Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, prevista para junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de dezembro e reagendada para setembro deste ano.
A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até setembro, "da auditoria geral e `prova de vida` de todos os funcionários do setor público", de acordo com o documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até junho próximo.
Os dados mais recentes, divulgados anteriormente pela Lusa, referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais (3.392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento de salários.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro do Ministério da Economia e Finanças moçambicano, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).
A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.
