A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) aprovou hoje o caderno reivindicativo para 2022, mantendo a exigência de aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores da função pública e um salário mínimo de 850 euros.
A "Proposta Reivindicativa Comum" defende a correção da Tabela Remuneratória Única da função pública, a atualização do subsídio de refeição para 7,50 euros, o descongelamento efetivo das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, com a contabilização de todo o tempo de serviço e a revogação do atual sistema de avaliação (SIADAP) e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, que valorize os trabalhadores.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reivindica também a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em dias feriado e de todos os suplementos que foram alvo de cortes no período de intervenção da `troika`, assim como a reposição dos 25 dias de férias e respetivas majorações para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo.
A proposta reivindicativa foi aprovada em cimeira de sindicatos, esta manhã, e ratificada num Plenário de Dirigentes e Delegados sindicais, que se realizou ao início da tarde junto ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, onde foi entregue o documento.
No plenário de dirigentes e ativistas sindicais foi ainda feita a análise da situação laboral dos trabalhadores da Administração Pública e foi aprovada uma resolução a exigir ao Governo a resposta à proposta reivindicativa sob pena de serem desenvolvidas ações de luta em sua defesa.
"Se o Governo mais uma vez não quiser negociar, os trabalhadores da administração pública terão de ir para a luta", disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à agência Lusa.
Do caderno reivindicativo da Frente Comum consta também a atualização do valor dos suplementos remuneratórios, designadamente o suplemento de insalubridade e penosidade, as ajudas de custo e abono para falhas.
A Frente Comum reitera na proposta a exigência da aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente do seu vínculo e a eliminação de todas as formas de precariedade na Administração Pública.
A estrutura sindical, da CGTP, defende ainda a dotação dos Serviços Públicos de recursos humanos, materiais e tecnológicos para o desenvolvimento de áreas estratégicas para o país, nomeadamente através dos Laboratórios do Estado e do recurso às potencialidades das universidades públicas.
"Consideramos, por isso, que o Plano de Recuperação pode ser um excelente instrumento para fazer investimentos importantes no Estado", disse Sebastião Santana.
A Frente Comum reivindica ainda o financiamento adequado de todos os Serviços Públicos, a resposta urgente aos problemas dos trabalhadores da Administração Pública e o reforço das funções sociais do Estado para responder às necessidades das populações.
A generalidade dos funcionários públicos não tem aumentos salariais reais desde 2009.
Em 2020 foi aplicada uma atualização de 0,3% aos salários na função pública e em 2021 foram aumentadas em 10 euros as remunerações mais baixas.
As estruturas sindicais da função pública foram convocadas para uma reunião negocial com o Governo, a realizar na segunda-feira dia 04 de outubro.
A proposta orçamental para 2022 deverá ser entregue em 11 de outubro no parlamento.
