A Frente Comum defendeu hoje que o sistema de avaliação da função pública serve apenas para atrasar a progressão destes trabalhadores e lamentou que o Governo dê continuidade "às políticas que vinham de trás", preparando agora formas de luta.
"O que este Governo fez foi dar continuidade a políticas que vinham de trás em todas as dimensões do sistema de avaliação, até nas propostas de regulamentação da avaliação", afirmou o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Sebastião Santana, em declarações à Lusa.
A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, esteve hoje reunida com os sindicatos representativos destes trabalhadores.
Para a Frente Comum, o SIADAP -- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública não dá resposta aos problemas dos trabalhadores, servindo apenas para impedir que estes progridam mais rapidamente.
"Temos perguntado a todos os governos qual foi o serviço que melhorou com este sistema e, até hoje, o Governo não conseguiu dizer", destacou.
Sebastião Santana disse não ver motivo para se continuar com a discussão do SIADAP nestes moldes.
A Frente Comum vincou continuar a exigir o aumento intercalar dos salários, notando que vai agora desenvolver ações de luta, após auscultar os trabalhadores.
Por outro lado, lamentou que o Governo alegue não ter recursos financeiros, acusando-o de ter "falta de vontade".
O sindicalista lembrou que o Orçamento do Estado tem rubricas que o permitem acomodar esta reivindicação, nomeadamente a que diz respeito à aquisição de serviços externos, com uma dotação de 19.000 milhões de euros.
A Frente Comum voltou hoje a colocar à secretária de Estado da Administração Pública uma questão sobre a reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA), recordando que existem centenas de casos resolvidos em tribunal.
Segundo a estrutura sindical, a CGA foi obrigada a assegurar a readmissão dos trabalhadores, mas o Governo (PS) travou esta decisão.
A secretária de Estado disse que houve uma decisão sobre esta matéria em Conselho de Ministros, comprometendo-se a esclarecer a questão durante a próxima semana.
