Finanças. Impostos já podem ser pagos por telemóvel ou débito direto

por Christopher Marques - RTP
António Pedro Santos - Lusa

O Ministério das Finanças lançou uma nova aplicação para facilitar o pagamento de impostos. O novo sistema permite consultar a situação fiscal, saber os impostos em cobrança e aqueles cujo prazo de pagamento já passou. A aplicação permite ainda acompanhar os reembolsos. O Fisco tornou ainda possível o pagamento de impostos por débito direto.

A nova aplicação tem o nome de “Situação Fiscal – Pagamentos” e destina-se especificamente a acompanhar os pagamentos e reembolsos de cada contribuinte. O acesso faz-se com número de contribuinte do utilizador e a palavra-passe usada para aceder ao Portal das Finanças.

A aplicação encontra-se disponível para os sistemas operativos iOs da Apple e Android. O uso desta ferramenta encontra-se simplificado: ao aceder ao menu principal, o utilizador é confrontado com quatro opções: "Pagamentos", "Reembolsos", "Dados de Identificação" e "Portal das Finanças".



A opção "Pagamentos" apresenta os impostos que se encontram atualmente em cobrança. Torna-se especialmente útil no caso do Imposto Único de Circulação, uma vez que o período de pagamento varia de carro para carro, consoante o mês da matrícula da viatura.

Através desta opção, cada utilizador tem acesso aos impostos em pagamento e ao valor do mesmo. Ao clicar em cada imposto, cada contribuinte acede às referências para realizar o pagamento no multibanco ou através da aplicação MBWay.



O MBWay é uma aplicação da SIBS quer permite fazer compras, transferências e pagamentos através de um smartphone ou tablet. Este sistema funciona com uma associação entre o cartão multibanco e o número de telemóvel do utilizador.

Para fazer o pagamento do imposto através de MBWay, basta selecionar essa opção, inserir o número de telemóvel associado à conta MBWay e depois autorizar o pagamento. O pagamento é feito na hora.

De regresso ao menu principal, a aplicação disponibiliza a opção “Reembolso”. Por agora, por exemplo, é possível verificar o reembolso de IRS efetuado no ano passado.

A opção “Dados de Identificação” dá acesso à informação pessoal de cada contribuinte. Se o utilizador clicar em “Portal das Finanças” será redirecionado para o site do Fisco.
Pagar com débito direto
O Portal das Finanças apresenta agora outra novidade. O utilizador pode escolher pagar os seus impostos por débito direto, uma prática já recorrente nas faturas de serviços mas que ainda não era explorada pelo Fisco.

O Ministério das Finanças permite o pagamento via débito direto do IRS, IRC, Imposto Único de Circulação e Imposto Municipal sobre Imóveis.

No Portal das Finanças, o contribuinte deve criar uma autorização para cada imposto. Em cada autorização, o contribuinte escolhe se pretende que o débito direto seja recorrente ou pontual e para que imposto é que deve ocorrer.

Pode ainda definir o montante e o período máximos autorizados. É possível também cancelar o débito direto no website da Autoridade Tributária e Aduaneira.



É possível também ao contribuinte pagar por débito direto todos os planos prestacionais que o contribuinte acordou com a AT, como é o caso do PERES, por exemplo. Neste caso, não é possível escolher montantes nem durações máximas.

Na apresentação destas novas ferramentas, o ministro das Finanças defendeu que o débito direto “vai evitar coimas e custas associadas por falta de pagamento de impostos nos prazos legais”. Mário Centeno assinalou que o Fisco cobrou 54 milhões de euros em 2017 em coimas relacionadas com atrasos no pagamento de Imposto Único de Circulação.

Também o Fisco prevê poupar com o novo sistema. A ministra da Modernização Administração espera poupar “2,9 milhões de euros” e “7.145 horas de trabalho”.

Mário Centeno explicou que o Fisco gasta, em média, 86 cêntimos na cobrança de impostos que são pagos através da rede multibanco. O valor é quatro vezes superior ao custo que a operação de débito direto representa para o Estado: 20 cêntimos, segundo os números do governante.

c/ Lusa
PUB