De acordo com o relatório "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023", divulgado hoje pelo CFP, "o excedente orçamental alcançado em 2023 [1,2% do Produto Interno Bruto (PIB)] seria de 1,7% do PIB, se não fosse afetado pelo impacto desfavorável de operações `one-off` [pontuais e temporárias], num valor equivalente a 0,5% do PIB".

Excluindo o efeito orçamental transitório provocado por aquelas operações, o saldo ajustado daquelas medidas aponta para uma melhoria de 1,9 pontos percentuais do PIB.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral refere que "a ação discricionária da política orçamental do governo, avaliada pela variação do saldo primário estrutural, foi responsável pelo maior contributo (2,0 pontos percentuais do PIB potencial) influenciando a melhoria da posição orçamental em 2023".

"Para esta evolução contribuiu a redução da despesa primária estrutural (2,2 pontos percentuais do PIB potencial), que refletiu, na sua componente corrente (1,9 pontos percentuais), a retirada das medidas de emergência à covid-19 e a eliminação progressiva das medidas de apoio extraordinário à subida da inflação", detalha.

Já na componente de capital "traduziu a cessação dos apoios financeiros às empresas do setor de aviação em contexto de reestruturação: TAP, SA e da SATA Air Açores", acrescenta.

O CFP estima ainda que os desenvolvimentos cíclicos da economia "tenham continuado a beneficiar o saldo orçamental, mas com um contributo significativamente menor para a evolução daquele indicador (0,1 pontos percentuais do PIB potencial)".

Ainda assim, nota, foram insuficientes para contrariar o agravamento dos encargos com juros em 0,2 pontos percentuais do PIB.

Eliminando o efeito do ciclo económico (calculado com base na metodologia comunitária para a componente cíclica do saldo orçamental e ajustado do efeito de operações `one-off`), a estimativa do CFP para o saldo estrutural em 2023 aponta para um excedente de 1% do PIB potencial.

Este resultado, salienta, "traduz uma melhoria deste indicador três vezes superior (1,8 pontos percentuais do PIB potencial) ao estimado para 2022".

"Os desenvolvimentos orçamentais em 2023 colocaram Portugal num melhor ponto de partida para enfrentar o novo quadro de disciplina orçamental, reforçando, por outro lado, a adequação às recomendações do Conselho da União Europeia dirigidas a Portugal nesse ano", conclui o organismo.