Lisboa, 16 out (Lusa) -- O Governo vai alargar os vales sociais aos jovens dependentes até aos 25 anos (os chamados `vales educação`), podendo estes `tickets` ser usados para pagar escolas e despesas com manuais e livros escolares.
De acordo com a proposta de reforma do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), hoje apresentada e a que a Lusa teve acesso, o Executivo vai criar os chamados vales educação, "destinados ao pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares".
Estes títulos, que são isentos de tributação, podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.
A lei atualmente em vigor já previa a atribuição de vales sociais a trabalhadores por conta de outrem com filhos até aos 7 anos destinados ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários, mediante a constituição de fundos.
A proposta que o Executivo apresentou hoje mantém a medida (a que chama `vales infância) e alarga-a aos dependentes até aos 25 anos cujas despesas de educação estejam a cargo dos pais.
No documento que foi distribuído hoje aos jornalistas com o resumo das principais medida da reforma do IRS, o Governo esclarece que o alargamento dos vales sociais a jovens estudantes até aos 25 "permite que as entidades possam pagar parte dos vencimentos aos seus trabalhadores (categoria A) em vales sociais de educação (`ticket escola`), excluídos de tributação em IRS".
A medida abrange também estudantes universitários e permite uma "maior flexibilidade na forma de remuneração dos trabalhadores e um incentivo fiscal para suportar despesas de educação dos filhos até completarem o seu ciclo de estudos".
