O Governo aprovou esta segunda-feira um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias, procurando assim responder à inflação e ao aumento do custo de vida que se fazem sentir no país.
António Costa anunciou, como primeira medida, a atribuição de um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista, com rendimento até 2.700 euros mensais. Este pagamento é feito de uma única vez em outubro.
O executivo decidiu ainda, independentemente do rendimento da família, o pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente criança ou jovem até aos 24 anos que tenham a cargo.
Já os pensionistas “receberão um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão”. Esse valor será pago de uma só vez já em outubro.
O primeiro-ministro anunciou também a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 1 de outubro.
"Ainda no controlo dos custos energéticos, o Governo decidiu, como já havia anunciado, permitir aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado", declarou o chefe de Governo.
Com esta transição, haverá uma poupança mínima de 10% na conta do gás para um casal com dois filhos, exemplificou António Costa.
Ainda no campo da energia, o Governo decidiu prolongar a vigência, até ao final deste ano, da "suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos", explicou o primeiro-ministro.
Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros os consumidores pagarão menos 16 euros de gasóleo ou menos 14 euros de gasolina do que se estas medidas não fossem renovadas.
Travão nas rendas e aumento de pensões
O Governo decidiu ainda criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação.
A medida anunciada pelo primeiro-ministro pretende mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.
O Governo decidiu ainda criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação.
A medida anunciada pelo primeiro-ministro pretende mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.
Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.
Nos transportes, serão congelados quaisquer aumentos dos valores dos passes urbanos e dos bilhetes da CP durante o ano de 2023, “assegurando também a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transporte”.
Por fim, foi decidido o aumento das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou esta segunda-feira para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.
O primeiro-ministro indicou que esse valor somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.
O primeiro-ministro indicou que esse valor somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.
