A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em conta os marcos, metas e os fundos recebidos, é inferior à média da área do euro, mas a aprovação do sexto pedido de desembolso pode equilibrar as contas.
A conclusão é do Banco de Portugal (BdP) no Políticas em Análise do Boletim Económico de outubro de 2024, dedicado ao tema "A implementação do PRR em Portugal", que foi hoje divulgado.
"Atualmente, as percentagens de execução, medidas em termos de marcos e metas cumpridas ou fundos recebidos, são inferiores à média da área do euro", lê-se no documento que recorre a cálculos próprios, a dados da Comissão Europeia e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
No âmbito do PRR, Portugal definiu 202 marcos e 261 metas, que se inserem em 123 investimentos e 44 reformas.
Destes, até ao momento, foram cumpridos 75 marcos e 30 metas, ou seja, 23% do total do plano.
Entre as áreas que dizem respeito às metas atingidas destacam-se a habitação acessível, a capitalização e a inovação empresarial.
Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, o equivalente a 38% da dotação prevista, num total de 7.000 milhões de euros.
Em julho, foi submetido a Bruxelas o quinto pedido de pagamento, no valor de 2.900 milhões de euros.
Este pedido obriga ao cumprimento de 27 marcos e 17 metas e o montante a receber é o maior até agora.
Contudo, segundo a calendarização, o quinto pedido de pagamento deveria ter sido submetido no primeiro trimestre.
"O cumprimento dos marcos e metas associados a este pedido eleva a taxa de cumprimento para 32%", apontou o BdP, notando que tal pode melhorar a posição relativa a Portugal.
Ainda assim, só a submissão e aprovação da sexta tranche ainda este ano poderá fazer recuperar "o atraso no cumprimento de metas e marcas face ao planeado".
O BdP lembrou que, à medida que os pedidos de pagamentos avançam, o número de metas também cresce, nomeadamente a partir da nona tranche, o que torna o respetivo cumprimento mais exigente.
Até 24 de setembro, Portugal encontrava-se na 11.ª posição (38%), entre os países da área do euro, no que se refere aos fundos recebidos, destacando-se França com 77%.
Já em termos dos marcos e metas, Portugal está no 16.º lugar (23%), com a França novamente a liderar, com 73%.
Com a aprovação da quinta tranche, estas percentagens sobem a 32% no casos dos marcos e metas e a 51% em termos dos fundos recebidos.
O documento destacou ainda que as dotações do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para os 20 países da área do euro totalizam 529.000 milhões de euros, o que equivale a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.
Deste valor, 55% são subvenções e o restante são empréstimos.
Portugal é o quinto país da área do euro que recebe mais fundos do MRR, nomeadamente 10,4% do PIB de 2019 ou 22.200 milhões de euros.
A distribuição das subvenções entre os países da União Europeia teve em conta critérios como a população, o PIB `per capita` e a taxa de desemprego.
Os empréstimos do MRR só podiam ser solicitados pelos Estados-membros até agosto do ano passado.
Os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) receberam 5.352 milhões de euros até 25 de setembro, com as empresas a liderarem (1.964 milhões de euros).
O supervisor financeiro revelou no seu boletim que, no que se refere ao setor privado, o número de entidades com projetos aprovados "é semelhante entre micro, pequenas, médias e grandes empresas".
Em termos de classificação das atividades, destacam-se as indústrias transformadoras (32%), as atividades de consultoria, científica, técnicas e similares (24%) e as atividades financeiras e de seguros (13%).
Já as atividades relacionadas com o comércio a grosso e a retalho apresentam uma percentagem pouco expressiva no que diz respeito aos montantes aprovados.
"A recente disposição da Comissão Europeia para flexibilizar a implementação dos projetos financiados pelo PRR oferece uma oportunidade valiosa para enfrentar desafios imprevistos e garantir a continuidade dos investimentos. Neste sentido, a monitorização contínua e a adaptação das estratégias de implementação revelam-se essenciais", concluiu o BdP.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
