O excedente orçamental no ano passado foi superior em mil milhões de euros ao orçamentado, sobretudo devido a um contributo maior do que o estimado da receita contributiva e fiscal.
Os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que o Estado alcançou um excedente histórico de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, superando a meta de 0,8% inscrita no relatório do Orçamento do Estado para 2024 (OE2023), entregue em outubro.
A capacidade de financiamento do Estado em 2023 melhorou para 3,19 mil milhões de euros de euros, o que traduz uma melhoria das contas públicas face ao défice de 0,3% de 2022, mas também um forte aumento face ao excedente de 2.191 milhões de euros, em contas nacionais, previsto em outubro.
A explicar a diferença está essencialmente um comportamento da receita, nos impostos sobre o rendimento e às contribuições sociais, superior ao previsto.
No OE2024, o Ministério das Finanças estimava que a receita total se cifrasse em 115.057 milhões de euros, com os impostos sobre o rendimento e património a significarem 27.881 milhões de euros e as contribuições sociais 32.546 milhões de euros.
Os dados preliminares do INE indicam que a receita total ascendeu a 115.621 milhões de euros, tendo os impostos correntes sobre o rendimento e património totalizado 28.435 milhões de euros e as contribuições sociais 32.720 milhões de euros.
Já a despesa total era estimada em 112.866 milhões de euros e a despesa corrente em 103.153 milhões de euros, tendo ficado em 112.428 milhões de euros e 102.192, respetivamente.
As despesas com prestações sociais apresentam a diferença, já que esta rubrica estava orçamentada em 46.819 milhões de euros e situou-se em 41.739 milhões de euros.
Segundo o INE, o excedente orçamental de 3.194 milhões de euros resulta de um aumento na receita (9%) mais significativo do que o observado para a despesa (5,2%).
A capacidade de financiamento do Estado teve origem principalmente nos Fundos de Segurança Social (totalizou 5.670 milhões de euros), uma vez que a Administração Central e a Administração Regional e Local apresentaram saldos negativos.
Entre 2022 e 2023, a receita total 9%, impulsionada pelo aumento de 8,1% da receita corrente, com aumentos significativos especialmente das contribuições sociais (um aumento de 10,4%) e dos impostos sobre o rendimento e o património (uma subida de 10,7%), tendo os impostos sobre a produção e a importação crescido 5,8%.
O organismo de estatísticas salienta que o comportamento da receita corrente continua a refletir o crescimento da atividade económica e do mercado de trabalho bem como o aumento dos preços, no caso dos impostos sobre a produção e a importação.
A receita de capital aumentou 68,9% face a 2022, impulsionada pela receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Por outro lado, a despesa a total aumentou 5,2% entre 2022 e 2023, refletindo o crescimento de 11,1% da despesa de capital e de 4,6% na despesa corrente.
Para o aumento da despesa corrente contribuíram significativamente as remunerações dos empregados (crescimento de 7,6%) e a despesa com juros (uma variação de 23,3%), refletindo as medidas de valorização dos rendimentos e carreiras dos trabalhadores em funções públicas, iniciadas em 2023 e a das taxas de juro.
As prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, subiram 4,1%, refletindo as atualizações das pensões enquadradas no regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, bem como o aumento no número de pensionistas.
O aumento da despesa de capital decorreu fundamentalmente do aumento da formação bruta de capital (+17,5%), impulsionada pela aplicação dos fundos europeus referentes ao PRR.
Já a variação das transferências de capital foi inferior a 1%, tendo mantido o nível elevado observado em 2022.
