Os deputados europeus reunidos em Estrasburgo decidiram suprimir o princípio do "país de origem" da Directiva de "serviços" o que deverá permitir a sua aprovação em "primeira leitura" ainda na manhã de hoje.
O Parlamento Europeu iniciou às 10:00 (09:00 de Lisboa) a votação de mais de 400 emendas à chamada Directiva (lei europeia) "Bolkestein" tendo já votado favoravelmente aquela que prevê a supressão do controverso princípio do "país de origem".
A votação desta emenda abre o caminho à aprovação da directiva sobre a livre prestação de serviços, o que deverá ser feito até ao final da manhã.
Segundo o princípio do "país de origem" agora suprimido, um fornecedor de serviços estaria sujeito à lei do país de que é oriundo, e não à do país onde vai exercer uma "missão temporária".
Recorrendo ao exemplo do "canalizador polaco" - que ilustrou os receios em vários países da possibilidade de uma invasão de mão-de- obra barata -, este deve poder trabalhar em França com o seu material, mas deve respeitar o direito francês e a protecção do ambiente.
O compromisso que suprime o princípio do "país de origem mantém a obrigação dos Estados-membros assegurarem um acesso livre ao seu território para os fornecedores estrangeiros, nomeadamente através da supressão de barreiras consideradas actualmente discriminatórias e desproporcionadas.
A liberalização dos serviços é considerada uma peça fundamental na criação do "mercado interno" que prevê o fim de todas as barreiras à circulação de pessoas, serviços, capitais e mercadorias entre os 25 Estados-membros.
