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Entrega e apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025
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Entrega e apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025

por Joana Raposo Santos - RTP

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo é esta quinta-feira submetida à Assembleia da República. A apresentação do documento decorre à tarde pela mão do ministro das Finanças, Miranda Sarmento. Acompanhamos aqui, ao minuto, todos os momentos da jornada política.

Emissão da RTP3

Pedro A. Pina - RTP

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Orçamento do Estado
por RTP

O dia da entrega da proposta ao Parlamento

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A proposta de Orçamento do Estado para 2025 é esta quinta-feira entregue ao Parlamento pelo Governo. Para as 16h00 está prevista a apresentação da proposta pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A entrega acontece um dia depois de o Executivo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a versão final da proposta, aproveitando para dar conhecer algumas das medidas da área da Cultura contempladas pelo documento.O ministro das Finanças é entrevistado esta quinta-feira no Telejornal, a partir das 20h00, na RTP1.

É ainda desconhecido o sentido de voto do Partido Socialista, mas o primeiro-ministro já se manifestou convicto de que o documento será aprovado. "Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão", afirmou Luís Montenegro na terça-feira.

No dia seguinte, por sua vez, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, disse que o sentido de voto ainda não estava fechado e que o partido precisa de conhecer o documento para tomar uma decisão.

Pedro Nuno Santos veio enfatizar, na quarta-feira, quem se a decisão do PS sobre o Orçamento do Estado dependesse de um receio de eleições, teria já declarado que viabilizaria a proposta. "Até porque sistematicamente vão explicando que o Governo até poderia ter ganhos de causa em ir para eleições e o PS seria penalizado, todos os portugueses compreendem que o PS não quer eleições e por isso nós devemos trabalhar para que essas eleições sejam evitadas. Não a todo o custo, não a qualquer preço", frisou o secretário-geral dos socialistas em entrevista à TVI.

Após a entrega da proposta orçamental no Parlamento e da apresentação pelo ministro das Finanças, a primeira votação, na generalidade, está agendada para 31 de outubro. A votação final global decorre a 29 de novembro.
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por João Alexandre - Antena 1

Orçamento do Estado. Pedro Nuno Santos não desfaz o tabu

Lusa

O secretário-geral do PS reserva para mais tarde uma decisão do partido em relação à proposta de Orçamento do Estado. O líder socialista foi entrevistado, ontem à noite, na CNN Portugal e na TVI, onde não descartou um chumbo do Orçamento e uma crise política no país.

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Apesar de não desejar eleições antecipadas, Pedro Nuno Santos continua sem abrir o jogo em relação ao sentido de voto do PS.

Nesta entrevista, Pedro Nuno Santos também abordou as polémicas declarações do primeiro-ministro sobre a forma de se fazer jornalismo em Portugal.
E quanto ao Plano para a Comunicação Social e ao fim da publicidade da RTP, o secretário-geral do PS acusa o Governo de ter um de dois objetivos: privatizar a Rádio e Televisão de Portugal, ou reduzi-la à insignificância.
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por RTP

OE2025. Pedro Nuno Santos diz que PS não condiciona voto em função do Chega

Na entrevista à TVI, Pedro Nuno Santos disse ainda que os socialistas não podem condicionar o sentido de voto em função do Chega e defende que a dualidade política nacional tem de ser dividida entre PS e PSD.

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por RTP

OE2025. Pedro Nuno Santos diz que "ainda há tempo" para decidir sentido de voto

Pedro Nuno Santos diz que "ainda há tempo" para decidir o sentido de voto no Orçamento do Estado e que o pior que o PS podia fazer à democracia seria decidir em função "do que o Chega pode fazer".

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Em entrevista à TVI, o secretário-geral do PS afirmou também que o que o governo pretende fazer na RTP, no âmbito do plano para a comunicação social, é de "uma gravidade tremenda".
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por RTP

Paulo Rangel diz que "posição natural" do PS será viabilizar Orçamento

Em entrevista à RTP no programa "Grande Entrevista", o ministro dos Negócios Estrangeiros deixou um apelo ao PS para que viabilize o Orçamento, sublinhando que esta "seria a primeira vez na história democrática portuguesa que um Governo não tinha o seu primeiro Orçamento aprovado".

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"Seria um precedente. Dá-se sempre uma oportunidade ao Governo", acrescentou, apelando a que o PS "não quebre esta regra salutar para a estabilidade".

Para Rangel, ao viabilizar o documento, o PS "não perde a sua identidade nem a sua capacidade de liderança de oposição, mas permite que se governe".

O Governo entrega esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta do Orçamento para 2025 que foi aprovada sem o "acordo formal" do PS. No entanto, Rangel diz que o Governo foi "100 por cento" ao encontro das exigências do Partido Socialista para viabilizar o Orçamento.

"É uma proposta unilateral que em rigor é bilateral", explicou, afirmando que a "proposta corresponde àquilo que o PS tinha requerido nas negociações".

Sobre a possibilidade de o Governo ficar dependente do Chega para a aprovação do Orçamento, Rangel diz que o Executivo "foi muito claro no sentido de que a construção deste Orçamento seria feita com o PS, isto é, não amarrando o PS às nossas políticas, mas de forma a que o PS pudesse viabilizar sem prescindir da sua capacidade política alternativa".

"A proposta que vai ser entregue contempla os resultados dessas negociações e cumpre a 100% aquilo que resultou do espírito de negociação com o PS", reiterou.

Veja aqui, na íntegra, a Grande Entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
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OE2025. Deputados do PS e PSD trocam acusações sobre falta de disponibilidade negocial

Os deputados Carlos Pereira, do PS, e Emídio Guerreiro, do PSD, trocaram acusações sobre a falta de disponibilidade negocial.

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por RTP

IL inclinada a votar contra o Orçamento

Foto: Tiago Petinga - Lusa

A Iniciativa Liberal não vai votar a favor do Orçamento do Estado e os liberais estão mais inclinados para um voto contra. Rui Rocha fala numa "discussão mesquinha" da descida de um ponto percentual no IRC e insiste que a IL tem uma visão "muito mais agressiva", tendo proposto ao Governo uma redução que se fixaria em 12% para a generalidade das empresas e 15% para as multinacionais.

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Bloco pede clareza aos socialistas

Foto: Paulo Novais - Lusa

O Bloco de Esquerda diz que o PS tem de escolher entre ser alternativa ou viabilizar um Governo de direita. Mariana Mortágua insiste que os socialistas se "colocaram como um parceiro preferencial de negociação" do Orçamento.

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Versão final da proposta de Orçamento do Estado aprovada em Conselho de Ministros

António Pedro Santos - Lusa

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2025. No termo da reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deu conta de um reforço de 18 por cento nas verbas para a cultura, relativamente à dotação de 2024.

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Segundo o ministro, o Orçamento do Estado para 2025 "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.

"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirmou em conferência de imprensa.

Para além de procurar, relativamente ao ano de 2025, "acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS", o documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescentou Leitão Amaro.

O ministro adiantou que relativamente à convicção quanto à aprovação do Orçamento, ela não se alterou. “Nós temos muito respeito pelos processos deliberativos internos dos outros partidos, incluindo do Partido Socialista, que tomará o seu tempo e comunicará a decisão no seu momento”, afirmou.

“A única coisa que nos cabe dizer é que, da parte do Governo, houve um esforço muito grande para criar as condições para a viabilização do Orçamento, criando um equilíbrio entre as linhas mestres e os princípios fundamentais do nosso programa de Governo e as preocupações fundamentais manifestadas pelo partido maior da oposição”.
Medidas para a cultura
Num “compromisso com a cultura”, o Executivo vai reforçar o Orçamento para 2025, em comparação com o deste ano. O documento prevê um reforço em 18 por cento.

Na conferência de imprensa, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, explicou que as medidas para a Cultura se organizam em quatro grandes conjuntos, nomeadamente: a formação e criação cultural e artística, a preservação e valorização do Património Cultural e artístico, acesso/democratizar a cultura e a ação cultural e artística.

O Governo quer valorizar as bibliotecas públicas, através de uma “série de programas” mencionados pela ministra da Cultura: o “Mais livros par ler”, “Um escritor por mês na minha Biblioteca”, “Luís de Camões”, “Residências artísticas” e as “Bolsas anuais de criação literária”.

Quanto às livrarias está prevista uma revisão do “Regime do Preço Fixo do Livro”, com o objetivo de “introduzir uma regulação e ajustes com base em dados de mercado” e “proteger a qualidade, a diversidade e a competitividade comercial”, segundo o comunicado de imprensa do ministério da Cultura divulgado esta quarta-feira.

No segundo conjunto do programa para a Cultura, a ministra destacou a criação de estágio de Verão “Reconhecer Património”, a ser realizado por jovens entre os 18 e os 25 anos em museus, monumentos e palácios, mas também programas de investigação, mestrado e de doutoramento, a campanha de investigação “Estudo de acervos e arquivos”, no Museu de Etnologia, e a criação do Centro de Estudos e Planeamento no Palácio Nacional da Ajuda.

Dalila Rodrigues explicou ainda que as políticas culturais apresentadas estruturam-se em torno de um conjunto de princípios, designadamente abrangência geográfica, porque considera que “é necessário agir em todo o território”; pluralidade, necessária para “promover tanto a criação como preservar e conhecer o património”; mas também coerência, continuidade e dinâmica.

Sobre a democratização do acesso a museus, monumentos e palácios tutelados pelo ministério da Cultura, Dalila Rodrigues sublinhou a iniciativa “Acesso 52”, que determina o acesso gratuito para portugueses e residentes em Portugal, 52 dias por ano, em qualquer dia da semana. Segundo o comunicado, esta medida “substitui e desconcentra a gratuitidade concedida ao domingo”.

Por último, no quarto grande conjunto a ministra destacou a proposta da “Lei do Mecenato” que prevê o fortalecimento, a diversificação e a flexibilização do regime legal do mecenato cultural. Outra medida de destaque da ação cultural e artística apresentada pelo Governo é “a desburocratização e flexibilização dos procedimentos de apoio ao cinema e ao audiovisual”.
Votação final adiada
Entretanto, a votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi esta quarta-feira adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.

Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.
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