A exploração de urânio em Portugal esteve a cargo da ENU desde 1977, altura em que sucedeu à Junta de Energia Nuclear.

Sedeada na Urgeiriça, Canas de Senhorim (Nelas), a empresa de capital exclusivamente público teve minas a funcionar em regiões graníticas dos distritos de Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco.

Por não ter viabilidade económica e devido a problemas ambientais foi decidida a sua dissolução e entrada em liquidação, numa assembleia-geral realizada em Março de 2001.

Em declarações à Agência Lusa, Carlos Ferreira, administrador liquidatário da ENU, referiu que uma providência cautelar interposta em Setembro por um advogado de Nelas que queria suspender o processo de liquidação não surtiu efeito.

"Fomos notificados a dizer que os tribunais onde o advogado tinha entregue a providência cautelar não eram competentes para julgar aquela matéria. Por isso não deu em nada", afirmou.

O jurista - que era advogado de alguns antigos trabalhadores da ENU que tinham processos em tribunal exigindo a reintegração na empresa - considerava que antes de fechar as portas a empresa devia comprovar "o cumprimento legal e integral das suas obrigações de recuperação e requalificação das áreas mineiras concessionadas".

No passado dia 16, o Ministério das Actividades Económicas divulgou que a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro (que tem uma participação de 89 por cento na ENU) vai passar a ser responsável pelas operações de reabilitação das antigas áreas mineiras, que estavam a cargo da Exmin - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais SA, que irá fundir-se naquele grupo.

Em comunicado, o ministério avançou que estão previstas para 2005-2006 "uma série de acções de reabilitação a desenvolver nos casos mais prioritários entre as 61 minas de urânio da Região Centro", nomeadamente Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Vale da Abrutiga, Castelejo, Bica, Prado Velho e Senhora das Fontes.

A primeira delas incidirá na Urgeiriça, prevendo o ministério que os trabalhos possam começar no início de Fevereiro.

Segundo Carlos Ferreira, caberá também à EDM dar continuidade à venda dos bens da ENU, que foram previamente analisados por uma equipa da Universidade de Coimbra para saber quais é que estavam radioactivos.

"Parte dos que estavam descontaminados já eu vendi.

Mas a maior parte das coisas não tem valor nenhum, praticamente todos os compradores foram sucateiros", afirmou.

Na Urgeiriça encontram-se ainda 200 toneladas de urânio, depois de recentemente terem sido vendidas 127 à Alemanha, o que motivou protestos de populares de Canas de Senhorim que tentaram impedir a saída dos camiões, exigindo como "moeda de troca" pela venda do minério a elevação da freguesia a concelho.

"Cabe ao INETI (Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação), que é do Estado, decidir o que vai fazer com ele", referiu.

Carlos Ferreira congratulou-se por o processo de liquidação da ENU ter chegado ao fim numa altura em que os trabalhadores viram satisfeita a sua exigência de terem benefícios em termos da idade de reforma.

Na altura da entrada em liquidação, trabalhavam ainda na empresa 44 pessoas, das quais apenas três permanecem até ao seu fecho definitivo.

Desde então que 40 trabalhadores (alguns entretanto reformaram-se) que desempenhavam funções no exterior das minas exigiam ser abrangidos por um decreto-lei que os equiparasse aos do interior das galerias, o que possibilitaria terem benefícios em termos de antecipação da idade da reforma, alegando também terem estado expostos à radioactividade do urânio.

Em meados de Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que veio satisfazer os desejos dos trabalhadores.

"Dependia do Governo e não da ENU terem esse benefício", lembrou.