Elliott quer que acionistas da EDP se pronunciem sobre fim do limite de 25% dos direitos de voto

"A Elliott acredita que a proposta de deliberação -- sobre a alteração dos estatutos da EDP para eliminar o atual limite máximo de 25% dos direitos de voto -- irá clarificar a situação atual da EDP face à Oferta, ultrapassando assim o atual impasse e dando à EDP um caminho claro para o futuro", refere a Elliott em comunicado hoje divulgado.

O fundo, que se tem mostrado contra a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) Europe, solicita a inclusão deste ponto na ordem de trabalhos da próxima assembleia-geral anual da elétrica portuguesa, que se realizará no dia 24 de abril.

"Caso a deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na assembleia-geral anual de 24 de abril de 2019, o limite de voto permanecerá em vigor", refere o fundo Elliott, considerando que tal resultado deve não só permitir o fim imediato da oferta na sua forma atual, "como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro".

Segundo o Elliott, para prosseguir uma estratégia e um plano mais ambicioso para o futuro, a EDP necessita de ultrapassar "a forte incerteza" criada pela oferta da CTG.

"Existe hoje um claro consenso entre os `stakeholders` [partes envolvidas]: a oferta da CTG na sua forma atual não é do interesse da EDP. O preço da oferta fica muito aquém do que seria necessário para obter o apoio dos acionistas", acrescenta.

Por outro lado, acrescenta, o Elliott não tem conhecimento de qualquer progresso significativo nas numerosas condições de lançamento da oferta, incluindo a aprovação por relevantes entidades reguladoras da concorrência, de investimento estrangeiro, da energia e de outras entidades reguladoras a nível mundial.

Não só as entidades reguladoras relevantes não aprovaram ainda a transação, como a CTG não submeteu os pedidos necessários na maioria das jurisdições relevantes, acrescenta.

Entre os requisitos fundamentais para a oferta, os acionistas devem alterar os estatutos da EDP e eliminar o atual limite máximo de 25% dos direitos de voto.

O limite de voto, comum em Portugal, tem como finalidade proteger contra o exercício de um poder indevido por parte de um grande acionista, sem pagar um prémio aos acionistas por esse controlo efetivo.

No caso da EDP, a eliminação do limite máximo constituiria um sinal de apoio a uma aquisição pelo maior acionista sem o pagamento de um prémio adequado.

Segundo o fundo, desde o seu início, há cerca de dez meses, a oferta da CTG tem estado parada, tendo o efeito prático de dificultar o progresso da EDP em diversas frentes, pelo que a atual proposta "oferece uma oportunidade a todos os acionistas -- incluindo a CTG -- de ajudar a resolver o impasse atual".

O fundo internacional sublinha que continua a respeitar plenamente a posição da CTG como maior acionista da EDP e, em qualquer cenário futuro, reconhece que a CTG terá um papel importante a desempenhar no desenho do futuro da EDP.

Em causa está a OPA feita à EDP pela CTG, empresa elétrica estatal chinesa que já detém 23,27% da elétrica portuguesa, anunciada em maio de 2018 e cujas negociações continuam.

A CTG oferece uma contrapartida de 3,26 euros por ação.