"A EDP e a Endesa devem perder ou atenuar significativamente a garantia de potência", afirmou hoje o secretário de Estado da Energia, à margem da audição sobre o novo regulamento europeu sobre as infraestruturas energéticas europeias, que está a decorrer em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, Henrique Gomes explicou que "o que está em causa é corrigir o mecanismo existente que está a ser aplicado a um investimento realizado anteriormente e, ao invés disso, adaptá-lo para ser um correto incentivo ao (novo) investimento de acordo com as necessidade do mercado, de maneira a evitar os sobrecustos existentes".

O governante desvalorizou as ameaças da Endesa e da EDP, que dizem que, se o Governo retirar os apoios para as centrais térmicas, estas podem parar, considerando que "é uma preocupação perfeitamente normal salvaguardar os seus interesses".

Mas, realçou, que "nenhum dos investimentos em causa tinha como garantia a existência de um compromisso de potência", quando foram realizados.

Ainda sobre a possibilidade de um apagão eléctrico, uma hipótese levantada pelas empresas, Henrique Gomes disse que "é a opinião dessas empresas, mas a haver existe um risco diminuto, até porque neste momento a rede ibérica é uma rede forte e portanto temos que avaliar o comportamento dos sistemas a nível ibérico".

Para o responsável da pasta da energia, "a garantia de potência deve existir na justa medida em que dá, com bastante antecedência, indicações ao mercado sobre o `mix` de cobertura, ou seja, sobre se as necessidades previsíveis de consumo estão a ser cobertas pela oferta de produção, com a antecedência, para haver decisões racionais de investimento".

E não faz sentido, acrescentou, "ter um custo ligado a uma garantia de potência para garantir rentabilidade de investimentos que foram feitos anteriormente".

A garantia de potência é uma renda anual que o sistema elétrico paga aos produtores para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso.

O Governo comprometeu-se com a `troika` a aliviar esses custos de forma a que as tarifas de eletricidade aos consumidores não tenham uma subida exponencial no futuro.

Entre outras medidas que o Executivo está a negociar com os operadores do sistema, a pedido da `troika`, está a possibilidade de revisão das tarifas nas energias renováveis e cogeração, a revisão em baixa dos custos regulados com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e ainda a eliminação do mecanismo de garantia de potência.