Os ministros das Finanças da União Europeia vão debater na próxima terça-feira a criação de uma lista negra de paraísos fiscais, depois da publicação este fim de semana de vários documentos de uma firma de advogados offshore revelar novos casos de fuga ao fisco por parte de vários líderes mundiais.
A criação de uma lista negra de paraísos fiscais estava já na agenda europeia há vários meses e deverá ficar pronta até final do ano de 2017. As novas revelações vieram precipitar o debate, afirmaram responsáveis europeus. Contudo, não se espera qualquer decisão final sobre o assunto esta terça-feira.O Ecofin reúne para debater o futuro monetária e económico da União sem o Reino Unido, devendo abordar à margem das reuniões a sucessão iminente do seu presidente, o holandês Jeroen Dijsselbloem.
As autoridades fiscais britânicas pediram entretanto o acesso urgente aos documentos de investimento revelados este fim-de-semana, para examinar as alegações neles contidas, revelou entretanto um porta-voz da primeira-ministra britânica, Theresa May.
"É importante referir que ter investimentos offshore não é automaticamente um sinal de maus procedimentos, mas a HMRC (Impostos e Alfândegas da Sua Majestade) pediram para ver os papéis com caracter de urgência para poder rever as alegações", afirmou à imprensa.
Moscovici apela a lista negra
Pierre Moscovici, comissário europeu das Finanças e Economia, reagiu no Twitter, mostrando-se "indignado mas não surpreendido" com as revelações dos Paradise Papers.
"Devemos ir mais longe e mais rapidamente com os Estados membros" da União quanto ao controlo do problema, acrescentou.Indigné mais pas surpris par les #ParadisePapers. Bcp a été fait au niveau 🇪🇺mais nous devons aller + loin et + vite, avec les Etats membres
— Pierre Moscovici (@pierremoscovici) 6 de novembro de 2017
Moscovici apelou ainda a novas regras que impeçam a fuga ao fisco que beneficia os mais influentes e poderosos.
"Os cidadãos já não suportam que alguns possam escapar aos impostos. Têm razão, é insuportável", referiu.Les citoyens 🇪🇺 ne supportent plus que certains puissent échapper à l'impôt. Ils ont raison: c'est insupportable! #ParadisePapers
— Pierre Moscovici (@pierremoscovici) 6 de novembro de 2017
"Está na altura de completar o pacote europeu sobre os intermediários e a lista negra dos paraísos fiscais" publicou ainda o comissário.It's time to complete the EU's anti-tax evasion toolbox with swift decisions on #intermediaries & the #taxhavens #blacklist #ParadisePapers
— Pierre Moscovici (@pierremoscovici) 6 de novembro de 2017
Efeito dissuasor
A criação da lista começou a ser discutida depois dos esquemas de fugas ao fisco generalizadas terem sido revelados nos casos Panama Papers e Luxemburg Leaks.
O objetivo é desencorajar o desvio de verbas e de lucros adquiridos no âmbito europeu, para países sem impostos ou com impostos fiscais muito baixos, como o Panamá ou as Bermudas.
Neste momento, cada país europeu tem a sua lista própria das jurisdições consideradas menos cooperantes em matérias fiscais.
Os critérios para definir um paraíso fiscal são também muitos variados entre os Estados europeus e alguns deles nem sequer possuem uma lista negra. Alguns países europeus mostram-se igualmente cépticos quanto a uma lista negra europeia.
A Holanda, a Irlanda, Malta e o Luxemburgo, por exemplo, estão eles próprios sob investigação devido às vantagens fiscais oferecidas a multinacionais que coloquem as suas sedes nas suas cidades e querem assim evitar pagar as taxas devidas nos seus países de origem.
Para contornar a sua resistência, a lista negra deverá incluir apenas países fora da União Europeia. E os estados com impostos mais baixos não serão automaticamente classificados como paraísos fiscais, de acordo com um acordo preliminar conseguido o ano passado entre os ministros europeus das Finanças.
Uma lista negra europeia deverá, esperam os responsáveis, ter um peso maior do que as listas nacionais. As jurisdições incluídas nessa lista poderão sofrer penalizações e sanções se não cooperarem em eventuais investigações realizadas pelos países originários dos fundos.
Ainda não há detalhes quanto às possíveis sanções a aplicar, mas os responsáveis europeus esperam que quem tiver dinheiro hesite em colocá-lo nas jurisdições incluídas numa tal lista.
Relativamente a decisões financeiras, a União Europeia requer unanimidade dos membros do Ecofin exceto se forem lançados processos extraordinários, algo que ainda não foi testado.
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