O conselho de ministros das Finanças da União Europeia oficializou esta sexta-feira, no Luxemburgo, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo que pendia sobre Portugal desde 2009. O país transita assim de uma abordagem corretiva para o capítulo preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A recomendação emanou da Comissão Europeia depois de o país ter diminuído, no ano passado, o rácio do défice sobre o Produto Interno Bruto para dois por cento, aquém, portanto, da fasquia de três por cento determinada pelo Pacto.
Em causa estiveram ainda as previsões económicas que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018.
"Momento de viragem"
O Governo português já veio congratular-se pela decisão do Ecofin de saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo ao fim de oito anos. Em nota emitida pelo Ministério das Finanças, pode ler-se que Mário Centeno classificou este como um momento muito importante, “pois demonstra que a estratégia portuguesa tornou as finanças públicas sustentáveis, mantendo as despesas sob controlo, apoiando em simultâneo o crescimento inclusivo”.
O ministro português das Finanças fala de um “momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da União Europeia de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura”.
O Governo elenca as razões que considera terem pesado na decisão: aceleração do crescimento, agora acima da média da União Europeia; forte redução do desemprego, abaixo dos dez por cento; uma abordagem para corrigir os problemas do setor financeiro e mudanças estruturais na economia portuguesa. E lembra que, no ano passado, Portugal alcançou o défice mais baixo desde 1975.
Com a decisão formal do Conselho, que abrange também a Croácia, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.
"Expectativa positiva"
O ministro das Finanças espera que a decisão formal do Ecofin de saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo possa ter consequências diretas, tal como uma alteração da notação dada à dívida pública portuguesa.
Ainda esta sexta-feira, a agência de notação financeira Fitch vai reavaliar a classificação dada a Portugal e Mário Centeno não esconde que há uma expectativa positiva para que o país deixe de ter a classificação "lixo" por essa agência.
O ministro garante que essa expectativa advém do que chama de “reavaliação por todos" das condições económicas e financeiras em Portugal, mas adverte, ao mesmo tempo, que as reavaliações das agências são “um processo lento”. E lembra que essas mudanças vão trazer melhorias a todos os portugueses, através das condições de financiamento.
Em declarações aos jornalistas, Mário Centeno elogiou o “trabalho árduo” de todos para o país conseguir sair do Défice Excessivo, lançando críticas àqueles que não acreditavam nos resultados de uma “política distinta”e "denegriram" o Governo e "prejudicou Portugal".
O ministro descreve Portugal hoje como um “país maior” e argumenta que é claro que a Europa confia no rumo que Portugal está a traçar, tal como os portugueses, que “não querem o regresso de uma política que promoveu o empobrecimento virtuoso”. “Tenho a certeza que hoje todos os portugueses estão mais orgulhosos de Portugal”, acrescentou.
Dombrovskis pede "trabalho árduo"
O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis mostrou-se satisfeito com a decisão do Ecofin, mas alertou que é preciso "continuar o trabalho árduo".
"Vejo com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado hoje a nossa recomendação para a saída de Portugal do PDE", disse Valdis Dombrovskies na sequência da decisão do Ecofin, o grupo dos ministros das Finanças que estiveram reunidos em Bruxelas.
No entanto, o comissário responsável pela área do euro defendeu que o trabalho de Portugal não está concluído: "Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia".
Dombrovskis reiterou que "as reformas são o caminho para Portugal manter este momento positivo".
