O Plano Diretor Municipal (PDF) de Valongo que está em vigor data de 1995, estando em preparação um novo dossier desde 2000, explicou fonte autárquica.

O executivo socialista da autarquia de Valongo, liderado por José Manuel Ribeiro, quis hoje abrir o processo sobre o PDM a discussão pública, mas os vereadores da coligação PSD/PPM, com a anuência da CDU, solicitaram o seu adiamento para a reunião de Câmara de dia 23 de abril.

Na base deste pedido esteve, para o PSD, "a ausência de reuniões prévias suficientes com várias entidades, nomeadamente as juntas de freguesia".

"No mandato anterior a Assembleia Municipal foi essencial neste processo, bem como as juntas, mas agora querem ir para discussão pública sem as consultar. Foi mau que o PDM fosse arrastado durante dez anos, mas os dez anos não justificam que se ultrapasse a auscultação institucional", defendeu o vereador do PSD/PPM João Paulo Baltazar.

Já a CDU, pela voz de Adriano Ribeiro, lamentou que o processo esteja "nem a meio" mas, face às "reservas" apresentadas, considerou "não ser uma tragédia" o adiamento deste ponto.

"Mais de duzentas famílias querem legalizar as suas casas e não podem. Há empresas que querem candidatar-se a fundos europeus e não podem porque o PDM está em discussão. São anos demais, este documento tem de sair do gabinete", disse o presidente da Câmara, o socialista José Manuel Ribeiro.

Após esta discussão, o ponto número dois da agenda de trabalhos - "Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo - Procedimento de abertura de um período de discussão pública" - foi adiado para a reunião de dia 23 de abril com o compromisso da Câmara de realizar reuniões prévias para discutir este dossier até lá.

À margem da reunião, um dos técnicos camarários responsáveis pela elaboração do PDM de Valongo, Vítor Sá, revelou aos jornalistas que entre 2008 e 2009 o Instituto Geral de Finanças (IGF) "detetou um conjunto de prédios que tinham sido construídos ao abrigo de licenças que considerou violadoras da lei".

Segundo Vítor Sá, as palavras do IGF foram: "a norma é vaga e contraditória".

O técnico da autarquia de Valongo o acrescentou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu razão ao IGF, pelo que se torna "importante" a legalização desses prédios, algo possível a partir do novo PDM.

"A Câmara Municipal, com este PDM, cria uma nova metodologia de atuação, uma nova formologia. O tribunal tem sido muito paciente mas pode vir a incomodar-se e a consequência é declarar nulos os licenciamentos", explicou o técnico.

A Avenida dos Lagueirões, no centro do concelho, bem como zonas em S. Martinho de Campo, Ermesinde e Alfena são onde predominam estas situações de acordo com a autarquia de Valongo.