Direita não sabe reduzir dívida e esquerda discorda sempre da oportunidade
O ministro das Finanças, Fernando Medina, criticou hoje os argumentos da oposição sobre a estratégia orçamental, defendendo que quem critica a redução da dívida pública o faz por falhar onde o Governo está a ter sucesso.
Fernando Medina falava na abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina hoje com a votação do documento.
"Os que criticam a descida da dívida, fazem-no porque falham onde o Governo está a ter sucesso", afirmou.
Fernando Medina criticou a direita, por considerar que apregoa a importância da redução da dívida pública, "mas todos os dias defende mais e mais medidas, prometendo sem critério, nem limite".
"A direita não reduziu a dívida no passado e não tem qualquer ideia sobre o que fazer no presente, porque na verdade a direita não sabe reduzir a dívida, pois continua presa à sua ideologia de redução do Estado social e da contração do crescimento de rendimentos e direitos dos trabalhadores", disse.
No entanto, também respondeu às críticas dos partidos à esquerda do PS, que têm defendido mais investimento em áreas como a saúde ou mais apoios aos rendimentos.
"Já à esquerda do PS, mesmo a que timidamente afirma que reduzir a dívida é importante, discorda sempre do ritmo e da oportunidade", afirmou.
Segundo Medina, estes partidos argumentam que "agora não é momento", que agora se devia "reduzir menos", mas na prática tal leva "a aumentos contínuos da dívida pública, à redução da autonomia de decisão e ao aumento dos riscos sobre o país".
O ministro voltou a defender que o OE2024 é "responsável", porque "apoia os portugueses, sem prescindir do equilíbrio orçamental".
"Preserva assim o fundamental: a possibilidade de reagir caso as condições económicas se agravem, deixando os estabilizadores automáticos funcionar, não correndo riscos na nossa credibilidade financeira", salientou.
Por outro lado, é "responsável porque a despesa corrente sem juros e sem gastos financiados por PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] crescerá 5,7% em 2024, passando a pesar 37% do PIB".
O OE2024, que tem a aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS, tem a votação final global agendada para 29 de novembro.
A proposta do OE2024 revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
Já quanto à inflação, o executivo prevê que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando para 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
