Os deputados da Comissão de Economia aprovaram hoje as audições do ministro Miguel Pinto Luz e da ex-ministra Maria Luís Albuquerque sobre a privatização da TAP, mas também de outros ex-governantes como Pedro Nuno Santos e José Sócrates.
Em reunião, a comissão parlamentar de economia aprovou requerimentos de vários grupos parlamentares sobre a companhia aérea TAP, desde logo a audição do atual ministro Pinto Luz (PSD), que à data da privatização era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, mas também Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças (governo PSD/CDS-PP) e recentemente foi escolhida pelo Governo de Luís Montenegro (PSD) para comissária europeia.
Os pedidos de audição incluem outros ex-governantes: o antigo ministro das Finanças (PS) e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, o antigo ministro das Infraestruturas e atual líder do PS Pedro Nuno Santos, o antigo ministro do planeamento e infraestruturas (PS) Pedro Marques, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro (governo PSD/CDS-PP) e ainda antigo primeiro-ministro José Sócrates (PS).
Do lado da gestão da TAP, são convocados o ex-acionista da companhia David Neeleman, o ex-presidente da TAP Fernando Pinto e o gestor Diogo Lacerda Machado (ex-administrador da TAP nomeado pelo Estado, aquando do governo PS).
Foi ainda aprovada a audição do ex-presidente da Parpública Pedro Ferreira Pinto.
A aprovação destas audições acontece no mesmo dia em que, na Comissão Permanente da Assembleia da República, PSD, CDS-PP e Chega rejeitaram debater o tema da TAP, com a presença do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
O dossiê TAP voltou a tema do dia depois de, no início do mês, uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP ter revelado que o negócio de compra da companhia por David Neelman, em 2015, foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.
Ainda na comissão parlamentar da economia de hoje foi aprovado um requerimento do PCP para audição da ANACOM, o regulador das comunicações, sobre o aumento dos custos das telecomunicações.
O presidente da comissão parlamentar, Miguel Santos (PSD), informou ainda os deputados sobre o pedido de audição ao ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar (governo PSD/CDS-PP) a propósito da privatização da ANA. Segundo o deputado, Gaspar respondeu ao parlamento que, por motivo de viagens profissionais, não consegue dar data e hora para ser ouvido na comissão parlamentar e pediu que lhe fossem enviadas perguntas escritas.
Uma vez que os deputados não podem obrigar o ex-governante a estar presente na audição, foi acordado que até 27 de setembro os grupos parlamentares enviarão aos serviços as perguntas para estes fazerem chegar a Vítor Gaspar.
