Depois das "contas certas", o apoio às famílias. Conheça o pacote de medidas anunciado pelo Governo
A descida do IVA nos bens alimentares para ajudar as famílias a fazerem face a um custo de vida em escalada era a medida mais esperada na conferência de imprensa desta sexta-feira. Fernando Medina sublinhou os resultados acima do esperado no PIB (6,7%), défice (0,4%) e dívida (113,9%), considerando que apenas o rigor e as "contas certas" permitem agora, com folga orçamental, destinar 2,475 mil milhões de euros em apoios adicionais a famílias e empresas, numa altura em que a inflação não está a cair tanto quanto o desejado.
O anúncio para a redução dos preços nos bens alimentares está ainda dependente do acordo com os parceiros do sector de produção e da distribuição. Segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina, “está a ser trabalhado com a distribuição” em termos de produtos mais vendidos, mas a ideia do Executivo é chegar a IVA zero nos produtos alimentares de primeira necessidade, medida que será aplicada entre abril e outubro e custará 410 milhões de euros.
O “contributo do Estado é avançar para a definição do IVA zero” num cabaz de bens essenciais.
Falando num novo passo permitido pelo rigor orçamental, Medina fez saber que "estamos a trabalhar num acordo em conjunto com o setor da produção alimentar", explicando que o objetivo é "dar uma resposta que se traduza na redução do preço de um cabaz de bens (...) e que permita manter esses preços estáveis, durante um período de tempo".
Os produtores agrícolas beneficiarão aqui de uma verba extra de 140 milhões de euros durante este ano de 2023.
Valorização salarial na Administração Pública
A Função Pública beneficiará entretanto de um novo aumento de 1% e subida a partir de abril do subsídio de alimentação (de 5,20 para 6 euros).
De acordo com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o objetivo destas medidas é valorizar carreiras e descongelar salários, explicando que o aumento da massa salarial será de 6,3 por cento, o que se vai cifrar numa nova despesa de 1624 milhões de euros.
Em relação à TRU (Tabela Remuneratória única), o aumento na sua base será de mais de dez por cento, enquanto aqueles que se encontram no cimo da tabela terão uma atualização salarial na ordem dos 3,1 por cento.
Apoio de 30 euros às famílias mais vulneráveis
As famílias mais vulneráveis terão uma ajuda de 30 euros por mês, sendo que aquelas com filhos e até ao quarto escalão do abono de família outros 15 euros mensais por criança.
Segundo Medina, o pagamento deste apoio será automático e será feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano. O apoio do primeiro trimestre estará, assim, para breve.
Segundo a informação dada no Ministério das Finanças, é um apoio que chegará a cerca de um milhão de agregados familiares e também a 1,1 milhões de crianças e jovens com aquela majoração de 15 euros.
Feitas as contas, o apoio às famílias mais vulneráveis terá um custo de 580 milhões de euros.
Aumento das prestações sociais
A ministra Ana Mendes Godinho anunciou ainda o aumento das prestações sociais para conseguir chegar às famílias vulneráveis e com crianças. O Indexante de Apoio Social vai ter um aumento de 8,4 por cento, a Prestação Social de Inclusão vai subir dez por cento e o Rendimento Social de Inserção subirá em 12 por cento.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também anunciou o aumento do Complemento Social para Idosos em 50 euros e o abono de família terá um crescimento de 18 por cento já este ano. Também foi anunciado que 53 mil crianças terão acesso a creches gratuitas.
A importância das "contas certas"
No arranque da conferência de imprensa, o ministro das Finanças sublinhava que depois de conhecidos os resultados orçamentais relativos a 2022 era agora “tempo de comunicar ao país, aos portugueses, as decisões que podemos tomar para apoiar as famílias neste momento tão exigente e tão delicado”, dirigindo-se “principalmente aos trabalhadores, aos pensionistas, que vivem com o salário contado até ao final do mês”.
Fernando Medina sublinhou que estas medidas apenas agora se tornaram possíveis, sabidos os números do Instituto Nacional de Estatística para o ano passado, mormente a queda do défice para 0,4% do PIB, abaixo da meta oficial do Governo, depois dos 2,9% no ano anterior.
O ministro das Finanças sublinhou ainda que o combate à inflação não pode ser feito à custa das famílias portuguesas. À pergunta se considerava que o Banco Central Europeu (BCE) está a ser muito duro nas medidas tomadas para combater a inflação, designadamente a subida das taxas de juro, Medina respondeu que sim.
“A inflação e o aumento dos juros colocam às famílias uma pressão muito grande, em especial às famílias de menos rendimento, que vivem com salário e pensão contados no fim do mês”, afirmou o responsável pelas finanças portuguesas, para reconhecer que são as famílias mais pobres e as classes médias, sobretudo, que estão a sofrer com o aumento do custo de vida devido a “razões que nada têm que ver com Portugal” e ao que se junta o “aumento dos juros da política para combater a inflação” do BCE.
Medina disse ainda que não é por Portugal que se reduzirá a inflação e que esse combate não pode ser feito à custa dos que vivem no país: “Não vamos fazer a desinflação através das famílias portuguesas (...) quando uma parte muito importante da inflação que estamos a ter resulta da guerra, dos distúrbios dos preços na energia, dos distúrbios das cadeias alimentares globais”.
“Não podemos ter políticas inflacionistas mas também não podemos fazer desinflação com os salários e pensões dos portugueses”, apontou Fernando Medina, defendendo que o combate à inflação seja feito com “equilíbrio”.
c/ Lusa
