O défice orçamental do ano passado foi de 2,1 por cento do PIB, confirmou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística. Este valor pode abrir caminho para que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo.
Esta derrapagem, aquém da fasquia dos três por cento do Produto Interno Bruto, pode distanciar decisivamente o país do PDE. A decisão da Comissão Europeia será conhecida no próximo mês de maio.Em contas nacionais, aquelas que contam para Bruxelas, o défice das Administrações Públicas foi, em 2016, de 3.807,3 milhões de euros.
De resto, o rácio do défice sobre o PIB reportado à Comissão Europeia fica abaixo não só do valor de referência de três por cento, estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas igualmente da meta de 2,5 por cento fixada para Portugal no encerramento do processo de aplicação de sanções.
Para que se consume a saída do Procedimento por Défice Excessivo, o acerto do défice terá ser avaliado como duradouro. Ou seja, a derrapagem terá de ficar abaixo dos três por cento do PIB nos próximos anos. É também necessário que as estimativas de primavera da Comissão Europeia para 2017 e 2018 apontem nesse sentido. Por último, Bruxelas terá ainda de analisar o Programa Nacional de Reformas, a remeter por Lisboa até ao final de abril.
No conjunto de 2015, o défice orçamental fora de 4,4 por cento do PIB, ou 7.826 milhões de euros.
Redução da despesa
A diminuição da despesa fica sobretudo a dever-se, segundo o INE, à “redução da despesa de capital, tendo a despesa corrente apresentado uma variação positiva”.
São assinalados dois efeitos: “O registo em 2015 da transferência de capital em consequência da resolução do Banif que empola a base de comparação e a diminuição da formação bruta de capital em 2016, em parte refletindo a redução de receitas de fundos da União Europeia”.
O comportamento da receita total decorreu “do aumento da receita corrente que mais que compensou a redução da receita de capital”.
O crescimento da receita corrente no ano passado, “particularmente da receita fiscal e das contribuições da segurança social, reflete a evolução da atividade económica e do emprego”.
O INE reporta, por outro lado, que o crescimento da receita corrente resultou também da “implementação do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que totalizou 588 milhões de euros, tanto em pagamentos voluntários como em cobrança coerciva”.
A quebra acentuada da receita de capital “deveu-se sobretudo a uma redução significativa nos montantes recebidos através dos fundos da União Europeia, impacto que foi, no entanto, atenuado pela devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) das margens que tinham sido pagas antecipadamente (prepaid margins) no momento do desembolso dos dois empréstimos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), no montante de 302 milhões de euros”.
c/ Lusa
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