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Reportagem
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Debate e votação final global do Orçamento do Estado para 2024

por Rachel Mestre Mesquita, Inês Moreira Santos, Carlos Santos Neves - RTP

A votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano, o derradeiro da governação de António Costa, decorreu esta quarta-feira. A proposta passou, como era esperado, com os votos da maioria parlamentar socialista. Acompanhámos aqui, ao minuto, a sessão em plenário da Assembleia da República.

Emissão da RTP3

António Pedro Santos - Lusa

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António Costa considera que OE 2024 mantém "trajetória de melhoria" do país

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Depois de aprovado o OE 2024 pela maioria parlamentar do PS, António Costa disse aos jornalistas que, no próximo ano, os portugueses vão ter “um orçamento que prossegue a trajetória de melhoria dos rendimentos, que promove o investimento e que protege o futuro”. 

“Ao longo deste oito anos, foi possível demonstrar que com uma política económica que apostasse em mais emprego, mais qualificações, mais inovação, nós teríamos mais investimento empresarial, capacidade de maior exportação”, afirmou o ainda primeiro-ministro. “Virámos a página da austeridade e tirámos o país de uma situação de défice excessivo para uma situação de sólida e tranquila estabilidade orçamental, que aumenta agora as liberdades das escolhas políticas”. 

Ainda segundo António Costa, o país tem agora “mais capacidade, tem mais liberdade e, portanto, seguramente poderá prosseguir uma trajetória de continuada melhoria”.
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Maioria socialista aprovou Orçamento do Estado para 2024

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O Orçamento do Estado foi aprovado pela maioria parlamentar do Partido Socialista, apesar dos votos contra do PSD, Chega, IL e BE. Já o Livre e o PAN abstiveram-se na votação.
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Fernando Medina encerra debate apresentando "bons resultados" e "boas medidas"

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O discurso de encerramento do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado par 2024 foi levado a cabo por Fernando Medina, que começou por referir este como um “tempo de balanço”.

“Encerramos hoje o debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, um momento também que marca o final político desta legislatura”, afirmou o ainda ministro das Finanças. “Sobre qualquer prisma que olhemos, os últimos oito anos foram um dos períodos de maior progresso e desenvolvimento do país”.

“Convergência económica com a União Europeia, emprego em máximos históricos, salários a crescer acima da inflação, pobreza a baixar, contas certas e dívida a cair. Estes são os resultados de uma governação que enfrentou uma pandemia, os efeitos da guerra na Europa e uma crise inflacionária”, continuou Medina.

Segundo o mesmo, “são as boas medidas que fazem os bons resultados”.

“Temos bons resultados porque temos boas políticas. (…) O sucesso desta governação assentou na destruição dos pilares fundamentais da política económica e social dos partidos à nossa direita”, disse ainda o ministro, referindo-se aos governos de coligação PSD e CDS.

Enunciando várias medidas da legislatura que vai cessar, Fernando Medina repetiu que “os bons resultados estão à vista”.

“Portugal registará já em 2023, um nível de dívida pública inferior à Grécia, Itália, Espanha, França e Bélgica. E uma dívida pública inferior a 100 por cento do PIB no próximo ano 2024”.

Na explicação do ministro, “menos dívida significa que pagamos menos juros”.

Falando sobre o Orçamento em debate e as propostas de alteração dos partidos, Fernando Medina afirmou que estas propostas “não se esgotam no modelo económico, na responsabilidade financeira ou na defesa do Estado Social”.

“Revelam-se também naquilo que é o maior desafio da nossa geração: o combate às alterações climáticas”.

Voltando a fazer um balanço sobre a legislatura que está a terminar, o ministro das Finanças acrescentou que este Governo derrotou austeridade, enfrentou uma pandemia, reconquistou a “estabilidade financeira do país” e irá “ultrapassar este ciclo de inflação”.

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Orçamento do Estado para 2024. Quais as medidas-chave?

Foto: Reuters

O Orçamento do Estado para 2024 fica marcado por medidas que foram aprovadas mas também por algumas que ficaram pelo caminho. É o caso do agravamento do Imposto Único de Circulação, o IUC, para veículos anteriores a 2007 que o PS afastou, depois de grande polémica.

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PS defendeu um "bom orçamento" que "melhora a vida dos portugueses"

Na intervenção de encerramento do debate e votação do Orçamento do Estado para 2024, o presidente do grupo parlamentar do PS afirmou que este era "um bom orçamento para os portugueses, que melhora a vida dos portugueses" uma vez que "preserva o equilíbrio ambiental, aposta no investimento e nas exportações para garantir crescimento económico".

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O Partido Socialista “está aqui hoje para aprovar um bom orçamento para os portugueses, que melhora a vida dos portugueses, que garante o reforço dos rendimentos, que reforça o Estado Social, que aumenta os apoios sociais e que protege o nosso futuro coletivo face aos tempos de incerteza que vivemos", disse Eurico Brilhante Dias.

O líder do grupo parlamentar socialista acusou os restantes partidos políticos de encararem a atividade política como "uma crítica constante ao PS". “Há um partido que propõe e há um conjunto de partidos que critica (…) que procura soluções para os problemas dos portugueses".
"À direita não há solução" 
Eurico Brilhante Dias afirmou que não há uma solução governativa para o país à direita, "entre aqueles que parecem radicais e se dizem moderados e aqueles que se dizem moderados e fazer discursos radicais venha o diabo e escolha". “É fácil perceber porque é que os portugueses escolhem sempre o PS, à direita não há alternativa” declarou o líder socialista.

O presidente do grupo parlamentar do PS disse que o PS "não tem receio de eleições" e que os portugueses terão de escolher entre o "retrocesso político e social" ou uma governação com a extrema-direita que "vai degradar e até desmantelar o Estado Social, o SNS, a escola pública, o sistema de pensões e os programas de apoios sociais aos mais vulneráveis".
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PSD contra Orçamento critica "escândalos, casos e trapalhadas" do Governo

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O PSD anunciou o voto contra o Orçamento do Estado para 2024. Joaquim Miranda Sarmento começou a sua intervenção a lembrar a “enorme responsabilidade” que os portugueses deram aos socialista quando votaram e deram maioria absoluta ao PS.

Segundo o líder parlamentar do PSD, os portugueses esperavam “responsabilidade, estabilidade e capacidade reformista e de Governo”.

“Se hoje vamos para eleições isso é da inteira culpa e responsabilidade do doutor António Costa e do PS, que desbarataram o mandato conferido pelos portugueses”, acusou Miranda Sarmento, referindo “os escândalos, casos e trapalhadas” do “Governo de maioria”.

António Costa demitiu-se, segundo o social democrata, porque o Governo "ruiu por dentro, envolto em casos mal explicados". Nas palavras de Joaquim Miranda Sarmento, faltou "bom senso" ao primeiro-ministro para gerir os casos e demissãoes que marcaram esta legislatura.

“O Governo de António Costa é igual aos anteriores: na continuidade da governação socialista não tem estratégia nem rumo para o país”, apontou. “Este é mais um orçamento socialista que falha nas mudanças estruturais que Portugal precisa”.

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Contra. Chega considera que OE não responde às promessas feitas

O líder do Chega questionou a credibilidade do atual Governo socialista e do primeiro-ministro demissionário em apresentar um Orçamento do Estado depois de terem falhado "em todas as áreas, em todos os desígnios e em todos os objetivos" nos últimos oito anos. E acusou António Costa de "deixar um país mais pobre e sem soluções".

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André Ventura aproveitou a sua intervenção para acusar o Partido Socialista de “ser vítima do próprio clima irrespirável, de compadrio, de negociata, de promiscuidade que promoveu ao longo dos últimos anos e que acaba por fazer como vítima primeira o seu Governo”. 

Mas acrescentou que a "situação caótica" do PS é "a oportunidade de cortar com o empobrecimento, corrupção, com pensões baixas, com um país atrasado e com o socialismo que nos torna cada dia mais pobres".
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Contra OE. IL distribui criticas à esquerda e despede-se de António Costa

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No discurso do Iniciativa Liberal, Rui Rocha distribuiu criticas à esquerda, frisando a "troika Raimundo, Mortágua e Santos" e acusou o PS de uma “fuga permanente às responsabilidades”, classificando esta como a “marca da governação” de António Costa, que distribuiu culpas pela troika, pela pandemia e agora “pelo parágrafo” da procuradora-geral da República que falava nas suspeitas sobre o primeiro-ministro. 

“Mas não foi o parágrafo que escolheu Diogo Lacerda Machado como seu melhor amigo, nem que escolheu 75 mil euros” no gabinete, disse referindo-se a Vítor Escária.

E coninuou dizendo que também não foi esse parágrafo que fechou urgências, deixou mais de um milhão sem médico de família ou provocou a crise da Habitação, aponta.

E no momento de concluir, despediu-se de António Costa recomendou-lhe que passe a assumir as suas responsabilidades e a escolher melhor as companhias.

“Até sempre. Hasta la vista, adeus”, despediu-se.
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Voto contra. PCP critica Orçamento que não melhora "vida dos trabalhadores e do povo"

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A líder parlamentar do PCP começou por afirmar que “não deixa de ser inusitado que se conclua a votação do Orçamento quando está anunciada a demissão do Governo e estão marcadas eleições antecipadas”. 

“Tem significado político que, quer o PS quer os partidos à direita, aprovem um Orçamento que não vai melhorar a vida dos trabalhadores e do povo”, continuou Paula Santos, reafirmando o voto contra do PCP no Orçamento.

As prospostas que o PS apresentou, disse ainda, "não alteram um milimetro a proposta que entrou na Assembleia".

“É sintomático que no que se prende com o fim dos benefícios fiscais para os grupos económicos ou o fim das parcerias público privadas, ou a continuação das privatizações, todos, PS, PSD, IL e CH rejeitam, para garantir aos grupos económicos a continuação da acumulação de chorudos lucros”, afirmou na sua intervenção.

Atirou muito concretamente ao PSD que diz que se “viu às aranhas no debate orçamental, com o PS a fazer aquilo que o PSD gostaria de fazer”. Mas também criticou a IL por não deixar “tocar nos lucros” e o Chega a que diz que “caiu a máscara quando confrontados com a necessidade de travar o aumento das rendas”.

“Passados estes dois anos, a maioria absoluta pelo PS, não foi nenhuma garantia de estabilidade, foi isso sim, garantia de instabilidade na vida do Povo português”, acrescentou.

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Contra. BE considera que OE reflete "uma política arrogante com remendos mal-amanhados"

Mariana Mortágua considerou que o "Partido Socialista teve todas as condições para governar", no âmbito "da maioria absoluta que queria", mas que o Orçamento do Estado para 2024 reflete "uma política arrogante com remendos mal-amanhados" que manteve tudo igual e "deixou Portugal e os portugueses por arames".

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Segundo a líder do Bloco de Esquerda o Orçamento do Estado surge “no quadro de uma crise social que se alastra em Portugal” e “a principal razão dessa crise é a má política da maioria absoluta do partido socialista”.

“A maioria absoluta são milhares de alunos sem professores na escola, são hospitais em rutura, são negociações a fingir com trabalhadores do Estado (…) é trabalhar e não sair da pobreza, são as casas que nenhum salário normal pode pagar”, afirmou.

A líder bloquista acusa o Governo de se preocupar unicamente com o excedente orçamental e desconsiderar os atuais problemas na saúde, educação e alojamento que o país enfrenta.

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PAN abstém-se de votar no OE 2024

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No entender do PAN, a discussão do Orçamento “não tem de ser uma encruzilhada”, apesar “de estarmos mais uma vez no final de uma legislatura que não chega ao fim do seu mandato”. 

Antes da votação final do Orçamento do Estado para 2024, Inês Sousa Real afirmou que o processo foi concluído “com a plena consciência de que o caminho que optámos é o caminho mais sustentável e próspero que passa pelas mãos de todos e de todas que foram eleitos nesta Assembleia da República”. 

Como é sabido, continuou, “sempre rejeitou limites impostos pelos partidos políticos ou ideológicos” e acredita que “a chave para um futuro próspero passa por dar respostas efetivas aos problemas das pessoas”. 

“Ao longo do tempo, o PAN tem liderado mudanças significativas e que fizeram a diferença”, disse ainda Inês Sousa Real, acrescentando que só foi possível “com o diálogo e a oposição construtiva”.

 “Num momento crucial, queremos deixar bem claro (…) que renovamos este compromisso de servir as pessoas, animais e natureza, de servir as nossas causas, e por isso abstemo-nos neste Orçamento”, afirmou.
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Abstenção. Livre não se revê no Orçamento de Estado 2024 mas valoriza vitórias

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Na intervenção de encerramento da discussão na especialidade, Rui Tavares afirmou que o Livre não se revê no Orçamento do Estado para 2024 à semelhança do que aconteceu com os anteriores orçamentos apresentados, mas valorizou as vitórias justas conquistadas com a ajuda do seu partido.

O líder do partido destacou que por ação do Livre foi possível quebrar o ciclo da violência doméstica em Portugal, usar o Programa “3C – Casa, Conforto e Clima” para os portugueses poderem viver com mais conforto e dignidade, testar a semana de trabalho de quatro dias para os trabalhadores conseguirem ser mais produtivos e “ascenderem na escala do valor” e aumentar a mobilidade de milhares de pessoas através de um passe ferroviário de 49 euros por mês.

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PAN confirma abstenção na votação do OE 2024

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PSD pede recuperação da carreira docente

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O deputado do PSD António Cunha começou por lembrar que as carreiras congeladas dos professores vêm do Governo de José Sócrates, descartando que a proposta do PSD para a recuperação total da carreira já vinha de antes da queda do Governo.

Alfredo Maia do PCP, por sua vez, defendeu que o PSD não pretende “genuinamente” essa recuperação da carreira, já quem em 2017 absteve-se numa proposta comunista sobre esta matéria e em 2019 deu uma “cambalhota” com um voto contra. “E mesmo no início de discussão na especialidade voltou a abster-se”.
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Governo defende acordo com médicos contra criticas da oposição

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Quando se abordou a questão da Saúde, o PCP apontou problemas na carga horária dos médicos, assim como as baixas remunerações. O deputado João Dias frisou o “descalabro” e defendeu a “dedicação exclusiva” dos médicos. 

Em resposta, o secretário de Estado da Saúde acenou com o acordo conseguido na terça-feira com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

“O acordo está aí e é para valorizar o SNS”.
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Habitação e estado do Serviço Nacional de Saúde em debate

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Continuando a discussão das normas avocadas, o deputado comunista Duarte Alves apontou os paraísos fiscais como um recurso "usado para a criminalidade" e acusando a direita de não querer falar desta questão.

A proposta do PCP para uma taxa especial sobre as transferências para os países fiscais, com o “objetivo de acabar com esta drenagem de recursos”.

Já o deputado Paulo Rios de Oliveira do PSD focou o debate no programa Mais Habitação, considerando uma "loucura" a contribuição especial sobre o alojamento local.

"Foi criada porque sim, é experimentalismo socialista", criticou.
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Ensino Superior abre sessão plenária

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O debate começou pouco depois da 10h00 com a discussão das normas avocadas. Rui Tavares do Livre foi o primeiro a intervir, lamentando “o desprazer, desgosto e pesar” sobre o estado do Ensino Superior.

O secretário-geral do Livre criticou ainda a falta de visão do Governo para as áreas das línguas e humanidades, frisando o partido apresentou uma proposta de aumento de 35 milhões para a FCT.

Em resposta, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, disse que a ciência é olhada numa lógica de “contributo”, não de “despesa” e relembrou alguns projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Posteriormente, Rita Matias do Chega pediu mais medidas para os jovens, lembrando que os passes gratuitos até aos 23 anos não impedem que andem em “sardinha enlatada” nos transportes ou que o IRS Jovem não chega “a 10 por cento” dos jovens, uma vez que “ganham tão pouco que vivem no chamado limite de existência”.
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Livre anuncia "voto de abstenção neste Orçamento"

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Antes da sessão plenária sobre o Orçamento do Estado para 2024, o Livre manifestou a intenção de voto, recordando que “é o partido que tem mais medidas aprovadas neste Orçamento”. 

“Temos 27 medidas aprovadas”, disse Rui Tavares em conferência de imprensa. “Ainda vamos hoje avocar uma medida no apoio à Ciência e Tecnologia que o Governo faria muito bem em aprovar”. 

“E com isso, a assembleia do Livre decidiu um voto de abstenção neste Orçamento”, afirmou. “É um voto que diz uma coisa muito simples: é preciso reconhecer conquistas, e é preciso reconhecer vitórias quando as temos, foi isso que fizemos nos últimos anos e é isso que temos também para este ano de 2024, com medidas que queremos ver implementadas antes das eleições”.
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Sessão em plenário
por RTP

Início dos trabalhos no Parlamento está previsto para as 10h00

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Os demais partidos com assento parlamentar, além do PS, vão votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2024, à exceção do Livre, que vai abster-se. Falta conhecer a posição do PAN, que de anunciar o sentido de voto esta manhã.

O Orçamento que vai ser aprovado esta quarta-feira comporta mais de 200 propostas de alteração - a maioria que foi aceite partiu dos socialistas, mas o partido viabilizou também alterações apresentadas por PAN, Livre, PSD, PCP e Bloco de Esquerda.

Uma das alterações mais salientes diz respeito ao recuo no aumento do IUC.

Os socialistas introduziram medidas como a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, assim como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos cinco por cento, em 2024, poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.
Maratona de votação

Ao cabo de uma maratona de quatro dias de votações de mais de 1.900 propostas de alteração em sede de especialidade, o processo termina com a votação final global. Esta quarta-feira, são esperadas manifestações no exterior da Assembleia da República. Estão previstas ações de protesto dos antigos combatentes, do S.TO.P e da CGTP. Em causa está o que consideram ser as falhas no Orçamento do Estado e a falta de verbas para determinados sectores.

O dia em São Bento tem início com a votação das propostas avocadas pelos partidos. Segue-se o debate sobre a proposta orçamental, antes da votação final global do documento.

Este será o último Orçamento dos oito anos de governação de António Costa, que se demitiu no início deste mês depois de ter sido alvo de um inquérito no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça. Ponto de partida para a crise política e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue na Assembleia da República a 10 de outubro. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo assim a votação da proposta e a respetiva entrada em vigor.

O governo que sair das próximas eleições poderá, se o entender, apresentar um orçamento retificativo.

c/ Lusa
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por Madalena Salema - Antena 1

Orçamento do Estado para 2024 votado esta quarta-feira no Parlamento

Foto: Pedro A. Pina - RTP

Com o Governo prestes a sair de cena, o Parlamento dá esta quarta-feira luz verde à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. O dia é de votação final global.

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PAN e Livre, partidos que optaram pela abstenção na votação na generalidade, acabaram por ser as forças políticas que tiveram mais propostas de alteração ao Orçamento aprovadas pelo PS.

De resto, os socialistas acabaram por chumbar a esmagadora maioria das iniciativas da oposição para mexer na proposta de Orçamento do Estado.

A Antena 1 vai transmitir, em direto, a votação final global da proposta de Orçamento do Estado. O início da sessão em plenário está previsto para as 10h00.

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por Inês Ameixa - Antena 1

Presidente da República promete adotar postura mais discreta na política

Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa apresenta-se, perante o atual quadro político, mais discreto e com muito poucas palavras. O chefe de Estado garante que o recato é a melhor opção, numa altura em que o país caminha para eleições antecipadas.

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O decreto da demissão do Governo deve ser assinado pelo chefe de Estado português nos primeiros dias de dezembro.
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