O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma que enquadra a privatização de pelo menos 51 por cento do capital da TAP. O ministro das Finanças sustentou, após a reunião do Executivo, que o processo visa o "crescimento da companhia", com a conservação do hub em Portugal, e o "crescimento do emprego", na perspetiva de que o futuro investidor demonstre esta intenção.
"O Governo aprovou hoje o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP", começou por anunciar Fernando Medina, detalhando que neste processo foi definido que será alienado "pelo menos 51 por cento do capital da empresa, reservando até 5 por cento para os trabalhadores".
"Esta é a percentagem mínima" da alienação, destacou.
O Governo procura, assim, "um investidor de escala no setor aéreo ou consórcio por ele liderado e definiu com centrais" vários objetivos estratégicos: o crescimento da TAP; o crescimento do hub nacional; assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação; assegurar o crescimento de operações que aproveitem capacidade não aproveitada dos aeroportos nacionais (com destaque para o Aeroporto do Porto); e o preço.
Com a aprovação deste decreto de lei, adiantou o ministro das Finanças, inicia-se o "processo de escolha dos consultores estratégico, financeiro, jurídico" e iniciar-se-á um processo de consulta ao mercado " de diálogo com investidores de referência no setor, para que possamos ter (...) o caderno de encargos" que definirá de forma mais detalhada "a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários".
Medina voltou ainda a sublinhar que o Governo, com esta privatização, tem como objetivos "de natureza estratégica para o país", como o crescimento da companhia, o crescimento do hub nacional, do investimento e do emprego e um melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais.
Medina voltou ainda a sublinhar que o Governo, com esta privatização, tem como objetivos "de natureza estratégica para o país", como o crescimento da companhia, o crescimento do hub nacional, do investimento e do emprego e um melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou que a TAP "vive um bom momento", marcado por um crescimento significativo "em receitas, passageiros e resultados", pelo que o Governo considera que "este é o momento apropriado para lançar" o processo de privatização parcial da empresa.
Depois de o Governo ter aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma que enquadra a privatização de pelo menos 51 por cento do capital da TAP, o ministro das Infraestruturas explicou que o objetivo é "salvaguardar os princípios estratégicos e obviamente, maximizar o encaixe financeiro".
Acrescentando que "os resultados da TAP são francamente positivos", com resultados históricos de “cerca de 23 milhões de euros” contra os “200 milhões de euros positivos no ano anterior” e perspetiva-se “que o ano de 2023 seja ainda melhor”. Galamba comentou que os resultados da empresa estão “muito acima do plano de reestruturação e bastante acima das principais companhias aéreas da Europa”.
Acrescentando que "os resultados da TAP são francamente positivos", com resultados históricos de “cerca de 23 milhões de euros” contra os “200 milhões de euros positivos no ano anterior” e perspetiva-se “que o ano de 2023 seja ainda melhor”. Galamba comentou que os resultados da empresa estão “muito acima do plano de reestruturação e bastante acima das principais companhias aéreas da Europa”.
Questionado sobre os critérios apresentados aos compradores da TAP, o ministro das Finanças voltou a repetir e sublinhar quais os objetivos estratégicos deste processo.
"O que nós hoje aprovamos no decreto-lei é a identificação muito clara e muito precisa daquilo que o Estado português considera fundamental obter com esta operação de privatização”, começou por responder aos jornalistas, Fernando Medina.
O que é fundamental para o país, repetiu o governante, “é que resulte as possibilidades da TAP crescer, continuar a crescer significativamente”, que o hub nacional também “cresça e se desenvolva”.
“A nossa sinalização prévia no decreto destes elementos configura uma definição precisa naquilo que o Estado entende que é fundamental neste processo”.
"O que nós hoje aprovamos no decreto-lei é a identificação muito clara e muito precisa daquilo que o Estado português considera fundamental obter com esta operação de privatização”, começou por responder aos jornalistas, Fernando Medina.
O que é fundamental para o país, repetiu o governante, “é que resulte as possibilidades da TAP crescer, continuar a crescer significativamente”, que o hub nacional também “cresça e se desenvolva”.
“A nossa sinalização prévia no decreto destes elementos configura uma definição precisa naquilo que o Estado entende que é fundamental neste processo”.
"Nós não pretendemos a privatização da TAP. Não pretendemos atrair puros investimentos de natureza financeira que venham procurar entrar na TAP para depois, posteriormente, a alientar", explicou ainda. "Somos muito claros sobre o tipo de investidores que queremos (...) que estejam alinhados com estes objetivos estratégicos que referi".
"Só assim é que esta privatização faz sentido, a bem de economia nacional", concluiu.
"Só assim é que esta privatização faz sentido, a bem de economia nacional", concluiu.
Os pontos apresentados “são ativos e oportunidades identificados na TAP e não constrangimentos impostos a terceiros na aquisição da TAP", admitiu Galamba.
“O país é de facto pela sua localização geográfica um ativo muito apetecível do ponto de vista aeronáutico e portanto o crescimento da TAP, a valorização do HUB, e atração de atividades de alto valor acrescentado não significam em nada limitações no comprador, mas antes aspetos que consideramos que devem ser valorizados e temos toda a expetativa de que os candidatos à aquisição da TAP o façam”, afirmou ainda.
A questão de valorização do HUB, continuou, "trata-se de um ativo, é algo com valor e o que se pretende é que as estratégias dos concorrentes reflitam o modo como pretendem revalorizar esse ativo”
“Nós temos um grande ativo, é de muito longe do ponto de vista aeronáutico, muito competitivo mais barato e menos emissões para voar para a América Latina e isso é mesmo um grande ativo, e portanto a valorização desse ativo não constitui qualquer forma de constrangimento, imposição ou limitação nas estratégias de valorização da companhia”.
“Cumprir os objetivos estratégicos, assegurar que a TAP aumenta o seu contributo quer em valor quer em qualidade para a economia nacional, e isso poderá corresponder a percentagens diferentes de diferentes candidatos e isso só poderá ser aferido após a apresentação e não como uma condição de venda”.
“O país é de facto pela sua localização geográfica um ativo muito apetecível do ponto de vista aeronáutico e portanto o crescimento da TAP, a valorização do HUB, e atração de atividades de alto valor acrescentado não significam em nada limitações no comprador, mas antes aspetos que consideramos que devem ser valorizados e temos toda a expetativa de que os candidatos à aquisição da TAP o façam”, afirmou ainda.
A questão de valorização do HUB, continuou, "trata-se de um ativo, é algo com valor e o que se pretende é que as estratégias dos concorrentes reflitam o modo como pretendem revalorizar esse ativo”
“Nós temos um grande ativo, é de muito longe do ponto de vista aeronáutico, muito competitivo mais barato e menos emissões para voar para a América Latina e isso é mesmo um grande ativo, e portanto a valorização desse ativo não constitui qualquer forma de constrangimento, imposição ou limitação nas estratégias de valorização da companhia”.
“Cumprir os objetivos estratégicos, assegurar que a TAP aumenta o seu contributo quer em valor quer em qualidade para a economia nacional, e isso poderá corresponder a percentagens diferentes de diferentes candidatos e isso só poderá ser aferido após a apresentação e não como uma condição de venda”.
O ministro das Finanças disse ainda que a manutenção do `hub` de Lisboa não é um constrangimento à reprivatização da TAP, mas sim o motivo pelo qual faz sentido adquirir a companhia aérea.
"Para uma companhia aérea de referência, o `hub` de Lisboa não é um constrangimento, é mesmo o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido, porque acrescenta uma dimensão que é complementar aos outros `hub` que as companhias tenham", afirmou Fernando Medina, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, onde foram aprovadas as condições para a reprivatização da companhia aérea portuguesa.
"Para uma companhia aérea de referência, o `hub` de Lisboa não é um constrangimento, é mesmo o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido, porque acrescenta uma dimensão que é complementar aos outros `hub` que as companhias tenham", afirmou Fernando Medina, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, onde foram aprovadas as condições para a reprivatização da companhia aérea portuguesa.
Em comunicado o Conselho de Ministros esclarece que o "processo de reprivatização, que prevê ainda uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP, não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de dezembro de 2025".
Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
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