DR
Os bancos vão ser obrigados a renegociar as condições de crédito à habitação. Será caso disso sempre que as despesas com empréstimos chegarem aos 40% do orçamento familiar no espaço de um ano. A taxa de esforço média do crédito à habitação em Portugal é de 17%, o que significa que a medida deverá chegar a poucas famílias.
Este valor de taxa de esforço representa a fatia do orçamento familiar que é usada para pagar todos os créditos de uma família, que seja o empréstimo da casa quer sejam outros créditos pessoais, por exemplo.
A notícia avançada pelo jornal "Negócios", e confirmada pela RTP, diz que para os casos mais graves, que atinjam uma taxa de esforço de 50%, a renegociação com o banco deve ser imediata sem ter a necessidade de acumular com o critério de agravamento de 5 pontos percentuais no último ano.
A iniciativa pode partir do cliente mas o banco tem de ter mecanismos para detetar estas situações e fica obrigado a apresentar soluções no espaço de 15 dias.
O banco pode propor uma mudança de spread, da taxa de juro indexada ou das maturidades, mas sem ultrapassar os limites que estão nas recomendações do Banco de Portugal.
Segundo dados do Banco de Portugal, há um milhão de famílias com crédito à habitação. E a taxa de esforço média é de 17%.
90% do crédito à habitação tem menos de 27% de taxa de esforço, o que quer dizer que, a haver problemas, será em menos de 10% das famílias que pagam casa ao banco.
Tendo em conta os valores das Euribor a 3, 6 e 12 meses que se pespetivam para julho de 2023, os cálculos do Banco de Portugal apontam para um agravamento médio de 100 euros na prestação da casa no espaço de um ano.
O que poderá agravar a taxa de esforço para 23% - ainda muito longe dos 40% que deverão constar do diploma do governo.
Onde poderá haver mais problemas é entre os mais jovens, que compraram casa há menos tempo, com valores de empréstimos mais altos e ainda com muitos anos de dívida pela frente.
Mas mesmo para quem tem até 30 anos, a taxa de esforço é atualmente de 19%, segundo o Banco de Portugal. A subida dos juros pode agravar a taxa de esforço até aos 28%.
É então uma medida política que funciona mais como rede de segurança e que, na prática, se deve aplicar a poucas famílias.
O objetivo é mais ativar todos os alarmes, nas famílias e nos bancos, para que todos estejam e atuarem o quanto antes para não haver problemas maiores.
