O presidente da Confederação do Comércio de Portugal não acredita que as medidas de apoio às empresas produzam efeitos a tempo de pagar os salários de abril. Apesar de o Governo se preparar para permitir o lay off imediato às empresas que encerraram a atividade por decisão administrativa ou legislativa e de na última sexta-feira ter decidido alargar as linhas de crédito ao comércio, João Vieira Lopes considera que não há tempo para pôr as novas regras em prática e as empresas que vivem do que faturam, estando fechadas, não vão conseguir pagar os salários. "O mês de abril é um grande drama".
Relativamente ao lay off e para evitar que mais empresas deixem de pagar salários, considera que é fundamental que produza efeitos a partir de março. Explica que isso não significa que tenha de ter efeitos retroativos basta que para efeitos de atribuição do lay off “seja considerada a data da verificação do facto e não a data da apresentação do requerimento”. Um requerimento que, lembra, ainda não existe e uma plataforma que ainda não está operacional.
A área do comércio e serviços em Portugal emprega um milhão e 700 mil trabalhadores e destes apenas 200 mil estão no sector alimentar que, ainda assim, segundo Vieira Lopes, é o que está a ter menos problemas.O Governo comprometeu-se com os parceiros sociais a publicar ainda esta terça-feira a portaria com as alterações ao lay off simplificado.
João Vieira Lopes, que participou ontem na reunião da Concertação Social, vê com satisfação o compromisso do Governo no sentido de que as empresas que tenham sido encerradas por decisão administrativa ou legislativa tenham acesso imediato a este mecanismo.
As alterações preveem também que possa existir lay off com redução do horário de trabalho e lay off só para uma parte da empresa, o que para o presidente da CCP é útil. Dá como exemplo o comércio automóvel, que nesta altura tem os stands fechados mas as oficinas a laborar.
Já o presidente da AEP dá o exemplo das empresas que exportam para todo o mundo e que, por isso, têm um determinado número de trabalhadores, mas que estando impedidas de exportar para a Europa são obrigadas a reduzir a laboração. São situações de expectativa económica previsível que, do seu ponto de vista, devem ser consideradas para efeitos de lay off.
Apesar de já terem sido anunciadas pelo Governo outras medidas que João Vieira Lopes considera como positivas, como a suspensão dos despejos, a suspensão das contribuições para a segurança social, ou o pagamento pelo Estado das dívidas às empresas, ainda assim, reitera que não vão chegar para travar o encerramento de empresas.
Já o presidente da AEP lembra que “muitas empresas estavam numa fase de investimento” e outras ainda estão muito endividadas não podendo recorrer novamente a créditos. Por isso, Luís Miguel Ribeiro defende que mais do que adiar o pagamento de rendas ou impostos, o Governo “devia eliminar temporariamente algumas obrigações fiscais”.
Ainda hoje o Jornal Económico e o ECO divulgaram uma carta da Padaria Portuguesa dirigida ao Governo em que a empresa adianta que "perante uma inesperada e abrupta quebra de faturação”, pela primeira vez na história da empresa, as receitas não serão suficientes para cobrir os custos operacionais e os encargos financeiros. Adianta: “Mantendo-se este cenário, já no próximo mês não teremos capacidade financeira para pagar salários aos mais de 1200 colaboradores”.
Aliás, ontem em conferência de Imprensa, no final da reunião da Concertação Social, o ministro da Economia admitia que nem todos iam conseguir sobreviver.
“Não quero esconder nada. Todos estamos conscientes de que as próximas semanas vão ser semanas muito duras. É muito possível que muitas pessoas que tinham algum posto de trabalho se vejam privadas dele. Devemos estar preparados para que esta situação, nas próximas semanas, vá exigir um esforço muito grande às famílias, às empresas, ao Estado”, referiu.
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