Conversa Capital com António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revela que a redução do ISP (Imposto Sobre os Combustíveis) vai custar ao Estado 700 milhões de euros, valor que corresponde a 20 por cento da receita anual de ISP. Admite que há um desvio estrutural entre o imposto retido e devido nas tabelas de IRS e adianta que depois da aprovação, o Governo vai decidir se atualiza as tabelas ainda este ano ou em janeiro de 2023. Recusa a ideia do Estado estar a lucrar com a inflação e diz que incluir novos bens à taxa zero do IVA vai obrigar a tomar opções, ou seja, a tirar outros.
Já quanto à necessidade de aliviar a carga fiscal mensal das famílias em sede de IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconhece que nas tabelas do imposto continua a existir um desvio estrutural entre o imposto retido e o devido, confirma que vai ser feita uma atualização dos escalões e adianta que a decisão será tomada depois da aprovação da proposta do Orçamento do Estado. Segundo o secretário de Estado há 2 opções em cima da mesa: ou é feita uma atualização extraordinária ainda este ano ou uma atualização a janeiro que possa "refletir o que falta e ir ainda mais além". António Mendonça Mendes considera as duas opções válidas, sendo que na sua opinião o único obstáculo a uma atualização extraordinária ainda em 2022, está na complicação que resultaria para as empresas em matéria de procedimentos.
Já em relação ao IVA, o secretário de Estado dos Assuntos fiscais recusa a ideia de que o Estado está a ganhar dinheiro com a inflação - com o aumento da receita fiscal em IVA - justificando, António Mendonça Mendes, que os mil e 300 milhões de euros de receita em IVA, retornaram na totalidade à economia por via das medidas contempladas no OE.
Ainda assim, não se compromete com uma descida do IVA para a taxa zero nos bens essenciais, e adianta que para isso acontecer, terão de ser feitas opções. Segundo António Mendonça Mendes, por causa da nova Diretiva do IVA, Portugal e os outros Estados Membros estão a fazer um levantamento de todos os bens e serviços incluídos na taxa zero do IVA. Há 7 categorias na Diretiva e segundo o secretário de Estado, Portugal preenche as 7 categorias de taxa zero. Isto significa, segundo António Mendonça Mendes, que a entrada de um bem ou serviço vai implicar a retirada de outro. A opção, que será política, tem de ser feita depois do trabalho técnico estar concluído, o que deverá acontecer nos próximos meses.
Mais do que a inclusão de mais produtos no cabaz da taxa zero de IVA, o secretário de Estado considera prioritário incluir nas taxas reduzidas de IVA, outros produtos que hoje em dia integram novas formas de alimentação, como por exemplo a alimentação vegan.
Entrevista conduzida pelos jornalistas Rosário Lira, da Antena1 e Filomena Lança do Jornal de Negócios.
