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Contribuintes já podem consultar e obter cadernetas prediais de prédios rústicos

por © 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Lisboa, 21 Dez (Lusa) - Os contribuintes podem consultar e obter, de forma gratuita, cadernetas prediais de prédios rústicos e certidões de teor matricial, tendo em conta que já estão informatizados cerca de 72 por cento do total de prédios rústicos.

Este novo serviço on-line, disponível em (www.e-financas.gov.pt ), estava previsto no Simplex 2007 e tinha como objectivo a informatização, até ao final do ano, de 50 por cento dos cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos existentes (9,6 milhões de base não cadastral e 2 milhões de base cadastral).

Actualmente, a meta prevista no Simplex 2007 já está largamente superada, visto que já foram informatizados cerca de 8,5 milhões de prédios rústicos, o que representa mais de 72 por cento do total, refere o Ministério das Finanças e da Administração Pública, em comunicado.

O processo de informatização ficará completamente concluído em 2008.

A possibilidade dos contribuintes poderem consultar e obter, de forma gratuita, cadernetas prediais de prédios rústicos, de base cadastral e não cadastral, e as respectivas certidões de teor matricial está disponível no sítio das Declarações Electrónicas, podendo os contribuintes aceder a ela mediante a utilização da respectiva senha de acesso.

No caso dos prédios de base cadastral (Modelo B, aprovado pela Portaria 630/2007, de 30 de Maio), o mesmo constará de folha anexa, a obter no Serviço de Finanças da área de localização do prédio até que o respectivo mapa parcelar possa ser incluído no sistema informático.


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