"A Comissão Política Nacional do PAN deliberou por unanimidade dos seus membros o voto contra o OE2025. O PAN reitera o seu compromisso com a luta pelos direitos dos animais, pela proteção do ambiente e pela melhoria das condições de vida das pessoas, causas postas em causa pelo OE apresentado pela AD", lê-se na nota remetida às redações, que cita a porta-voz Inês Sousa Real.Na leitura do PAN, a atual proposta de Orçamento do Estado "apresenta retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais".

"Inaceitável que em pouco mais de seis meses o Governo de Luís Montenegro tenha feito retroceder quase uma década de políticas relacionada com a proteção e o bem-estar animal, ao eliminar do Orçamento os apoios previstos para as autarquias locais, associações de proteção animal e famílias carenciadas", repudia Inês Sousa Real.

O Orçamento, prossegue o Pessoas-Animais-Natureza, "elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal", quando estas "ascendiam a 13,2 milhões de euros". Tal caminho acabará, segundo o partido, por deixar associações e municípios "sob uma pressão extrema, limitando as políticas de captura, esterilização e devolução (CED e o apoio às populações mais carenciadas". Ambiente
O PAN manifesta ainda preocupação no que diz respeito às políticas ambientais, lamentando que a proposta do Executivo "continue a não cumprir a Lei do Clima": "Não prevê o impacto carbónico das medidas climáticas propostas e reduz as verbas para a política climática em 23,22 por cento".

Por outro lado, "a transição climática proposta penaliza as famílias com o descongelamento da taxa do carbono, que lhes custará 525 milhões de euros por ano, enquanto as grandes empresas poluidoras continuam a beneficiar de isenções fiscais".

Já quanto ao fundo de emergência municipal, o PAN observa que "permanece nos mesmos seis milhões de euros, ignorando os estragos causados por fenómenos extremos como cheias e incêndios".
Impostos e habitação
O PAN faz notar que a proposta de Orçamento vai ao encontro, "ainda que não na totalidade", de propostas do partido. É o caso do novo regime de IRS Jovem e da revisão dos escalões em sede de IRS. Medidas que, todavia, "são claramente insuficientes".

As atualizações fiscais, aponta o PAN, "ficam aquém da inflação acumulada dos últimos anos e não abrangem os jovens considerados dependentes, criando uma falsa emancipação fiscal".

Em matéria de habitação, ficam sem resposta necessidades urgentes das famílias, na ótica do partido de Inês Sousa Real, que critica ainda o facto de combate à pobreza energética ser "ignorado", dado que "os limiares de acesso às tarifas sociais de energia permanecem desatualizados".

"Continuaremos firmes, determinados e intransigentes na defesa destes valores essenciais para construir um país mais justo, sustentável e compassivo", remata Inês Sousa Real.

c/ Lusa