"Construir Portugal". Governo propõe isenção de IMT e garantia de financiamento para os jovens

O Governo acredita, por isso, que um dos maiores passos é fomentar a habitação jovem, já que estes, “na sua maioria, não dispõem de capitais próprios que lhes permitam aceder aos créditos”.

Por essa razão, é proposta a garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário, assim como a isenção de IMT até aos 35 anos de idade “nos imóveis até ao 4.º escalão (até 316 mil euros). Ambas as medidas serão apresentadas em detalhe já nos próximos 15 dias.

Já no campo do arrendamento para jovens, o Executivo quer a reformulação do programa Porta 65 “para colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas”.

No arrendamento em geral é proposta a revogação do arrendamento forçado e da garantia e substituição do Estado como arrendatário. 

Além disso, está prevista a “correção das distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oito anos” e a “criação do contrato de investimento para build to rent e available-to-let”.

IVA de 6% para obras de reabilitação e construção

Foi também anunciada a redução do IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços, algo que irá acontecer até ao final da legislatura.

Com o objetivo de promover a habitação pública, outras das medidas propostas são o desbloqueio de 25 mil casas do PRR “com adoção do termo de responsabilidade das Câmaras Municipais” e o reforço do financiamento “para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados no PRR”.

Além disso, o Governo acredita na necessidade de “incentivar a oferta”, propondo a disponibilização de imóveis públicos para habitação com renda acessível e implementação de um regime de aproveitamento de imóveis públicos devolutos.
Pinto Luz criticou o facto de a crise da habitação ter aumentado “as diferenças sociais” e virado “inquilinos contra senhorios, turismo contra cidades e bancos contra promotores”.
É também intenção do Executivo alterar a Lei dos Solos para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação, assim como criar um “bónus construtivo” e “novas centralidades urbanas na envolvente de zonas de pressão urbanística”.

A estratégia inclui ainda uma garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público; linhas de crédito para promoção do “build to rent”; e um pacto com agentes do setor para aumento da capacidade construtiva.

Segundo Miguel Pinto Luz, o Governo pretende investir mais mil milhões de euros na estratégia para a habitação.

Estratégia sujeita a diálogo parlamentar

Antes da apresentação da estratégia pelo ministro da Habitação, o primeiro-ministro frisou a necessidade de "restabelecer a confiança" e comparou o novo programa ao pacote legislativo lançado pelo anterior Governo, que "quebrou a relação de confiança antes de nascer".

"Ainda estava em gestação e já tinha sido condenado ao insucesso porque só a forma como foi apresentado, só algumas das ideias que continha foram de tal forma impactantes que a reação foi mesmo a perda de confiança", considerou Luís Montenegro.

Apesar disso, o chefe de Governo reconheceu a existência de medidas bem elaboradas no programa "Mais Habitação", do anterior executivo socialista. "O que está bem feito é para continuar, mas há muita coisa que ou não foi feita ou foi feita incorretamente. É preciso trilhar caminho, é preciso não perder tempo", vincou.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros divulgado no fim do encontro desta sexta-feira, a intenção é “resolver a grave crise no setor que afeta especialmente jovens, pessoas vulneráveis e classe média”.

“A Estratégia inclui medidas inovadoras de promoção da oferta pública, privada e cooperativa, e apoio à procura, especialmente daqueles grupos. As medidas visam também corrigir graves erros e omissões de políticas públicas dos últimos anos”, acrescenta.

A estratégia apresentada está agora sujeita “a diálogo parlamentar prévio à adoção legislativa e administrativa das medidas individuais”, lembrou o ministro.