O Governo aprovou esta quinta-feira a recuperação do tempo de serviço dos professores, anunciou o ministro da Presidência no fim do Conselho de Ministros. O diploma entra em vigor a 1 de setembro, confirmou ainda António Leitão Amaro.
O texto "concretiza uma recuperação histórica e um acordo histórico do tempo de serviço dos professores, cuja contagem se encontrou suspensa”, anunciou Leitão Amaro.
Este diploma prevê a recuperação do tempo de serviço de serviço congelado durante a intervenção da troika – seis anos, seis meses e 23 dias – a uma média anual de 25 por cento entre 2024 e 2027.
“É uma concretização que era justa, que foi negociada e que foi possível executar de forma gradual, responsável e dialogada”, argumentou o ministro.
“É uma concretização que era justa, que foi negociada e que foi possível executar de forma gradual, responsável e dialogada”, argumentou o ministro.
Com a entrada em vigor deste diploma a 1 de
setembro deste ano, a expectativa do Governo é que "os professores
possam sentir no seu bolso (...) o significado material desta
recuperação histórica", logo no início do ano.
"Com este decreto-lei (...), mostramos uma vez mais que este é um Governo empenhado em resolver os problemas das pessoas, em trazer paz e tranquilidade a um serviço público fundamental que é a escola, construído em diálogo social", continuou.
"Creio que todos os professores ficaram muito contentes com este acordo", afirmou em conferência de imprensa.
A recuperação do tempo de serviço terá um impacto orçamental de
cerca de 400 milhões de euros brutos, cerca de 300 milhões de euros
líquidos.
Na sequência desta medida, o MECI estima que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027, ano em que o processo ficará concluído. Nessa altura, deverão estar no 10.º escalão 34.145 professores, quase três vezes mais face aos 13.469 aí colocados atualmente.
No final do processo de recuperação do tempo de serviço, cerca de 71,5 por cento dos atuais 101.277 docentes de carreira estarão nos últimos três escalões.
Na sequência desta medida, o MECI estima que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027, ano em que o processo ficará concluído. Nessa altura, deverão estar no 10.º escalão 34.145 professores, quase três vezes mais face aos 13.469 aí colocados atualmente.
No âmbito das negociações, a proposta do Governo foi aceite pela Federação Nacional da Educação (FNE), Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (Sippeb).
A Federação Nacional de Educação acredita que esta medida trará "esperança para um futuro melhor e uma carreira mais atrativa" para os docentes. O secretário-geral Pedro Barreiros mostrou-se satisfeito com o acordo alcançado com o Governo.
Contudo, o responsável considera que ainda é necessário avaliar o diploma para saber se "traduz na integra aquilo que foi acordado".
"Queremos consultar o decreto-lei".
"Efetivamente, esta medida fará com que uma elevadíssima percentagem de professores possa chegar ao topo da carreira", explicou ainda.
Contudo, o responsável considera que ainda é necessário avaliar o diploma para saber se "traduz na integra aquilo que foi acordado".
"Queremos consultar o decreto-lei".
"Efetivamente, esta medida fará com que uma elevadíssima percentagem de professores possa chegar ao topo da carreira", explicou ainda.
Já André Pestana considera que este acordo é "insuficiente" porque há "milhares de profissionais de educação que ainda não foram abrangidos". O coordenador do S.TO.P. afirmou, contudo, que esta "conquista" só "foi possível por uma luta inovadora" espoletada pelo movimento que representa.
Além disso, prosseguem os problemas na escola pública, salientou.
A Fenprof "saúda e congratula" o decreto-lei aprovado, porque "não resulta de nenhum acordo", mas sim de "uma forte luta que os professores desenvolveram ao longo de anos". Para Mário Nogueira, apesar dos "aspetos positivos", esta medida deixa de fora milhares de docentes.
Por isso, explica, o sindicato não poderia assinar este acordo.
Outro diploma aprovado esta quinta-feira foi uma proposta de Lei que "autoriza o Governo a adotar a citação e notificação eletrónica nos processos judiciais".
Isto é, as empresas passam a ser notificadas e citadas judicialmente apenas através de via eletrónica e as pessoas singulares, a opção por esta via será facultativa.
"Nos processos judiciais será obrigatoriamente para as empresas e facultativamente para as pessoas singulares serem citadas por via eletrónica", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, garantindo a "segurança e privacidade" dos processos.
"Nos processos judiciais será obrigatoriamente para as empresas e facultativamente para as pessoas singulares serem citadas por via eletrónica", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, garantindo a "segurança e privacidade" dos processos.
Leitão Amaro anunciou também o investimento de 150 milhões de euros para as "zonas brancas" do 5G no interior.
