Conselho de Ministros. 300 milhões para dar impulso ao emprego

Globalmente, o governo aprova 18 iniciativas em várias áreas com "enfoque no emprego" e educação. No entanto, o ministro da Presidência começou por falar sobre o setor da Saúde anunciando o financiamento de 65 milhões de euros para a implementação de um centro de atendimento clínico no Porto, graças a um reforço do acordo de cooperação com Misericórdia do Porto no Hospital da Prelada, que “inclui recursos para o ano de 2024 e 2025”. De acordo com António Leitão Amaro, o objetivo é “reforçar o apoio às urgências para pulseiras azuis e verdes”.

Em Lisboa está a funcionar um centro clínico, em Sete Rios, a que se vai juntar o Porto. O governo aprovou também a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS).

No que diz respeito ao emprego surge um apoio a jovens qualificados. O Governo propõe-se ajudar a reter talento no país com um financiamento de estágios profissionais ou contratações sem termo remunerados acima dos 1.385,98 euros – ou seja, o valor indexado à remuneração da entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior da Administração Pública.

Para os trabalhadores que estão desempregados há mais tempo, foram anunciados novos apoios aos estágios profissionais: os destinatários são as pessoas com “maior dificuldade de empregabilidade“, nomeadamente, jovens com menos de 35 anos e pessoas com deficiência. Estes apoios passam por estágios com duração de seis meses.

O governo afirma ainda que vai dar um incentivo para as empresas que contratem para os seus quadros desempregados que estejam inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) há, pelo menos, três meses consecutivos.

Ainda na área do emprego, mas quanto aos imigrantes, vai ser reforçada a rede de adidos do trabalho que estão em embaixadas de Portugal (atualmente são seis adidos do trabalho que estão a operar nos PALOP ao abrigo de um projeto-piloto do anterior governo) que têm como função promover contratação de estrangeiros "de forma regulada". 

A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho explica que o objetivo é promover a contratação de imigrantes e, em específico, colocar em contacto empresas que queiram contratar estrangeiros e estrangeiros que queiram vir trabalhar para Portugal.

Além disso, o governo cria a medida "Integrar" que, através de uma rede de parceiros coordenada pelo IEFP, reforce a integração de imigrantes que já estão em Portugal, mas que perderam o trabalho ou não chegaram a encontrá-lo. A medida implicará um acompanhamento individual através de um tutor e cursos de formação profissional ou de ensino de português.

Outra das medidas agora aprovadas passa pela abertura de Gabinetes de Inserção Profissional para responder a falhar em regiões sem estruturas de apoio ao emprego; estes GIP poderão ser geridos por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. 

153 milhões de euros vão financiar o ensino artístico especializado 

Esta é a verba total até 2030 no âmbito dos contratos de patrocínio com escolas privadas. O ministro Leitão Amaro garante que o apoio vai permitir que cerca de 7.500 alunos frequentem cursos de dança, música, teatro,  artes visuais e audiovisuais nas escolas com contrato de associação.

O valor global corresponde a 60 milhões de euros por ano, para “dar previsibilidade e estabilidade” afirmou o ministro da Presidência para sublinhar a diferença, no seu entender, em relação ao governo anterior que "incumpria os compromissos de financiamento” e que só tinha aprovado os apoios para 2024.

Água – fixação de tarifas

O governo mantém os preços de 2023 com ajuste à inflação, mas a definição de tarifas vai voltar a ser responsabilidade do regulador.

“A partir do ciclo tarifário de 2026, vamos devolver os poderes de fixação de tarifas à ERSAR. Não deviam ‘ter saído dali’ em 2021, foi um erro“, afirmou António Leitão Amaro.