O Conselho de Ilha de São Miguel deu parecer positivo, por maioria, à proposta de Plano de Investimentos da região para 2024, mas apelou a que o endividamento zero seja repensado, revelou hoje o seu presidente.
"Há sempre uma série de reservas em relação ao plano. Estamos a falar de um plano praticamente para seis meses. O que deixámos como nota é que a questão do endividamento zero tem de ser repensada nos próximos tempos, atendendo a todas as coisas que estão a acontecer, principalmente em São Miguel, em que o investimento terá de ser feito", afirmou, em declarações à Lusa, o presidente do Conselho de Ilha de São Miguel, Jorge Rita.
A proposta, apresentada pelo Governo Regional (PSD/CDS/PPM), que será votada na próxima semana, na Assembleia Legislativa dos Açores, mereceu "25 votos favoráveis, 10 abstenções e dois votos contra" dos conselheiros de São Miguel.
Já em outubro, quando o executivo apresentou uma primeira proposta de Plano de Investimentos para 2024, entretanto chumbada, o Conselho de Ilha de São Miguel tinha dado um parecer positivo.
Para Jorge Rita, é preciso, no entanto, que o Plano tenha uma "boa execução", para dar resposta não só às necessidades provocadas pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, no passado dia 04, mas também aos problemas económicos e sociais da ilha.
"A questão pertinente é saber a boa execução que pode ter este plano. Estamos a falar de seis meses e o que nós todos pretendemos, até atendendo à situação dramática [incêndio] que aconteceu em São Miguel, é que o plano passe e que se resolvam as questões mais problemáticas rapidamente", apontou.
O presidente do Conselho de Ilha alertou para problemas como a falta de mão de obra, a necessidade de uma "boa imigração" e o "estado lamentável" dos caminhos agrícolas de São Miguel, mas vincou, sobretudo, os problemas sociais.
"Urge resolver muitos problemas e para mim aqueles que são mais dramáticos e que exigem um esforço de todos têm a ver essencialmente com a pobreza, a delinquência, a droga e a formação nas escolas", frisou.
Os conselheiros defenderam ainda que "as verbas para o novo hospital não podem onerar o orçamento da região".
"Tem de se fazer um trabalho a nível do Governo da República e a nível da União Europeia para que haja transferências rápidas para as necessidades prementes que o hospital tem", frisou Jorge Rita.
O representante dos conselheiros de São Miguel considerou que a região tem de alertar a União Europeia para os condicionalismos a que está sujeita por ser arquipelágica e ultraperiférica.
"Existe ainda o PRR [Plano e Recuperação e Resiliência], que na região e a nível nacional poderá não ter uma execução como nós pretendíamos. Se calhar, deixar aqui a abertura nas negociações para desvincular algumas verbas que estão no PRR para resolver o problema do hospital de Ponta Delgada", apontou.
Segundo Jorge Rita, mesmo que o Governo da República assuma o financiamento correspondente a 85% dos custos, "15% pode ser uma verba exorbitante" para a região.
"Não basta virem cá os ministros mostrar total solidariedade, como no passado. Não queremos que esta situação continue da mesma forma, os anúncios são de milhões e depois, na prática, nem vêm os tostões", vincou.
A proposta de Orçamento, que começa a ser discutida na terça-feira, mantém praticamente inalterado o valor da anterior, prevendo um investimento de cerca 740 milhões de euros nos Açores, que pode chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
