O Conselho de Finanças Públicas anunciou esta terça-feira que prevê uma tendência de descida da taxa de inflação para valores em torno dos dois por cento e um crescimento de 2,0 por cento da economia portuguesa no médio prazo.
O relatório das perspetivas económicas e orçamentais 2024-2028 aponta para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023.
A previsão do CFP, liderado por Nazaré da Costa Cabral, está praticamente em linha com a de 1,5% inscrita pelo anterior executivo no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
No entanto, a instituição está mais pessimista do que o Governo, no cenário macroeconómico do programa da Aliança Democrática (coligação entre o PSD, CDS-PP e PPM) às eleições legislativas de 10 de março, pela qual foi eleito o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A AD utilizou para este ano a previsão de crescimento de 1,6% do CFP, mas para os anos seguintes prevê uma taxa de 2,5% em 2025, de 2,7% em 2026, de 3% em 2027 e de 2,4% em 2028.
O CFP revê ainda uma taxa de desemprego de 6,5% este ano (6,4% em 2023), de 6,3% em 2025 e de 6,2% em 2026.
A desaceleração esperada pelo CFP para este ano está associada aos "elevados níveis de incerteza", relacionados com a guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, e à "efetiva transmissão do impacto negativo da manutenção das taxas de juro em níveis elevados na economia portuguesa e nas economias dos seus principais parceiros".
Paralelamente, o CFP está ligeiramente mais otimista sobre o ritmo de descida da inflação para este ano, apontando para uma taxa (medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) de 2,6%, abaixo dos 2,8% esperados em setembro, seguida de 2,2% em 2025 e de 2% a partir de 2026.
CFP recomenda prudência
Estas previsões não têm em conta medidas de política que vão ser adotadas pelo novo Governo. A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, alertou para os riscos orçamentais se o executivo der resposta às reivindicações de vários setores da Administração Pública.
"Há a necessidade de haver uma quantificação de quanto é que todas estas medidas vão custar", disse.
Nazaré da Costa Cabral salientou que sempre que existe um aumento de despesa total ou aumentos na área social é necessário um Orçamento Retificativo.
A presidente do CFP considerou que poderá existir "eventualmente um faseamento, um gradualismo", já "que os políticos, todos e não só o Governo, têm de ter responsabilidade no sentido de perceber que vamos ter de assumir compromisso muito firme em termos de redução de dívida pública (com a Comissão Europeia)".
As novas regras europeias vão dar especial peso à ligação entre a dívida pública e a despesa líquida primária (sem juros) dos países.
"Tem de haver aqui um dosear, um calibrar, para que este objetivo de manutenção de saldos primários seja assegurado e continuado", advertiu.
Nazaré da Costa Cabral salientou que sempre que existe um aumento de despesa total ou aumentos na área social é necessário um Orçamento Retificativo.
A presidente do CFP considerou que poderá existir "eventualmente um faseamento, um gradualismo", já "que os políticos, todos e não só o Governo, têm de ter responsabilidade no sentido de perceber que vamos ter de assumir compromisso muito firme em termos de redução de dívida pública (com a Comissão Europeia)".
As novas regras europeias vão dar especial peso à ligação entre a dívida pública e a despesa líquida primária (sem juros) dos países.
"Tem de haver aqui um dosear, um calibrar, para que este objetivo de manutenção de saldos primários seja assegurado e continuado", advertiu.
Risco no desembolso do PRR se partidos falharem acordos
O Conselho das Finanças Públicas alertou ainda para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.
No relatório, a instituição apontou entre os riscos internos para as previsões, na sequência da nova composição do parlamento, "a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos" no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que "a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR", penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.
O Conselho das Finanças Públicas alertou ainda para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.
No relatório, a instituição apontou entre os riscos internos para as previsões, na sequência da nova composição do parlamento, "a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos" no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que "a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR", penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.
c/ Lusa
