O Conselho das Finanças Públicas prevê que a economia portuguesa cresça este ano 1,8 por cento, o que traduz uma revisão em alta da estimativa de abril. O organismo adverte, em simultâneo, para "um impacto negativo significativo" do fim do Plano de Recuperação e Resiliência, apontado para 2027.
Na atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, o Conselho de Finanças Públicas traça o cenário de um "abrandamento do ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) em volume para 1,8 por cento em 2024 (2,3 por cento em 2023)". Ou seja, superior à progressão de 1,6 por cento que previa em abril.A previsão do CFP continua, apesar desta revisão em alta, a estar aquém do que espera o Governo, designadamente um crescimento de dois por cento. O mesmo prevê o Banco de Portugal.
Para os anos seguintes, o organismo encabeçado por Nazaré da Costa Cabral estima crescimentos de 2,4 por cento em 2025, também acima da projeção de 1,9 por cento de abril, e de 2,1 por cento em 2026.
"Este desempenho será impulsionado pela aceleração do investimento público, especialmente através da execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As medidas de política com impacto no rendimento disponível das famílias contribuirão para o dinamismo do consumo privado em 2025", sinaliza o CFP.
O término do PRR, em 2027, terá "um impacto negativo significativo" que pode ser contrariado com medidas do Executivo, adverte o CFP.
Inflação e emprego
Quanto à inflação, esta "deverá também desacelerar para 2,7 por cento em 2024 e 2,2 por ceto em 2025, estabilizando em torno de dois por cento a partir de 2027", aponta o Conselho das Finanças Públicas.O comportamento dos preços decerá espelhar a política monetária do Banco Central Europeu e a "diminuição das pressões inflacionistas associadas aos preços das matérias-primas energéticas e bens alimentares".
A previsão para 2024 é revista em alta relativamente a abril, quando o CFP apontava para uma variação do IHPC na ordem dos 2,6 por cento.
Já para o mercado de trabalho o cenário "perspetiva um maior ritmo de criação de emprego em 2024", embora "as condicionantes demográficas" possam "limitar o seu crescimento a médio prazo, projetando-se um crescimento nulo do emprego no final do horizonte de projeção, enquanto a taxa de desemprego deverá diminuir de 6,5 por cento em 2024 para cerca de 6,0 por cento em 2028".
"Quanto aos riscos ascendentes, assinala-se uma variação mais favorável da procura interna, desde logo do consumo privado, num contexto de maior propensão a consumir por parte das famílias, aliada a taxas de poupança elevadas, diminuições da taxa de juro e medidas de política fiscal com impacto positivo sobre o rendimento".
"No seu conjunto, consideram-se os riscos globalmente equilibrados, tanto para o crescimento como para a inflação", estima o organismo.
Perspetivas orçamentais
O CFP aponta, por outro lado, para excedentes orçamentais até 2028 - 0,4 por cento do PIB no termo do horizonte -, "mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas".
Recorde-se que a estimativa de abril apontava para um saldo orçamental de 0,5 por cento em 2024, agora corrigida para 0,7 por cento do PIB.
"No entanto, em comparação com o saldo ajustado de efeitos não recorrentes (one-off) verificado em 2023 (1,7 por cento do PIB) estima-se uma redução em 1 p.p. do PIB", regressão que "reflete o impacto das medidas de política económica aprovadas tanto no OE/2024 como já em 2024".O Ministério das Finanças aponta para um excedente de 0,3 por cento do PIB em 2024, à luz dos números que o Governo reportou aos partidos nas reuniões sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
As previsões para 2025 são de um excedente de 0,4 por cento, abaixo dos 0,6 calculados em abril. Para 2026, estima-se um saldo orçamental de 0,1 por cento.
O Conselho das Finanças Públicas avisa que a medida do IRS Jovem, proposta pelo Governo da Aliança Democrática, produziria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
O rácio da dívida pública sobre o PIB "deverá situar-se em 78,3 por cento" em 2028, o que espelhará um recuo de 20,8 pontos percentuais do PIB face ao observado em 2023".
c/ Lusa
