O Congresso brasileiro aprovou hoje com três meses de atraso, o Orçamento do Estado para 2025, que prevê um excedente de cerca de 2,39 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual), bem como um limite para a despesa pública.
O orçamento votado durante a sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, que tem agora de ser aprovado pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, respeita a meta fiscal já prevista de défice zero, com uma margem de tolerância de cinco mil milhões de euros.
O projeto de lei aprovado pelos deputados aumenta a despesa pública em 11,9 mil milhões de reais (19,3 mil milhões de euros) em relação à proposta inicial do Governo, para um total de 5,7 biliões de reais (924 mil milhões de euros).
O Congresso também decidiu aumentar os gastos com saúde e infraestrutura, mas reduziu a verba para o programa Bolsa Família, o principal plano social do Governo voltado para a população mais pobre.
O atraso na aprovação do orçamento deveu-se a uma batalha judicial entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso sobre a falta de transparência em torno das emendas legislativas que obrigam o Governo a destinar recursos a determinados municípios, geralmente bases eleitorais de parlamentares influentes.
