A Autoridade da Concorrência (AdC) deu `luz verde` à compra da promotora Ritmos & Blues e da gestora da Altice Arena pela Live Nation, anunciada em abril de 2023, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a AdC salientou que a decisão de "não se opor à operação de concentração envolvendo a aquisição pela Live Nation Entertainment Inc. (LNE), de uma participação de controlo indireto da Ritmos & Blues Produções, Lda. (R&B) e da Arena Atlântico -- Gestão de Recintos Multiusos, S.A. (Arena Atlântico) e respetivas subsidiárias", foi possível "após a LNE propor compromissos para resolver as preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC na sua investigação".
A decisão agora adotada foi precedida de uma "investigação aprofundada", depois de a AdC ter considerado que a operação de concentração poderia resultar em "entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste, resultantes de restrições, totais ou parciais, no acesso à MEO Arena por concorrentes no mercado de promoção de eventos ao vivo e no mercado de serviços de bilhética".
A LNE comprometeu-se, assim, a garantir o acesso de todos os promotores à MEO Arena com base em condições justas, razoáveis e não discriminatórias, que os preços da MEO Arena permanecem baseados em condições justas, razoáveis e não discriminatórias perante qualquer alteração hipotética futura, e que será estabelecido um limite máximo de utilização da MEO Arena pela LNE e pela R&B, de modo a permitir que os demais produtores tenham acesso à sala, entre outras garantias.
"Nestes compromissos, cuja última versão foi apresentada em 21 de outubro de 2024, a LNE esclareceu, ainda que a Arena Atlântico não pode impor quaisquer comissões, taxas ou encargos de qualquer tipo aos Operadores de `Ticketing` e aos Promotores Terceiros, com exceção dos estabelecidos no Documento da Política de Preços da MEO Arena, que faz parte dos Compromissos assumidos pela LNE", esclareceu a AdC.
