Em declarações aos jornalistas no final da reunião de Concertação Social, a ministra lembrou que a proposta anterior era de 855 euros de salário mínimo em 2025. Telejornal, 25 de setembro de 2024

Sem querer especificar outras medidas que constam nestas negociações, Maria do Rosário Palma Ramalho salientou ainda que foram também abordados novos "incentivos" às empresas para compensar o "esforço adicional" pela acrescida "valorização salarial".

"Adicional por ser mais exigente do que estava previsto", acrescentou. Perante as perguntas dos jornalistas, a ministra não quis especificar quais as metas salariais que foram apresentadas pelo Governo para os próximos anos até ao fim da legislatura.

Questionada sobre o tempo para as negociações até à apresentação do Orçamento do Estado, a governante reconheceu que não há "tempo infinito". No entanto, vincou, o "timing" das negociações "tem de ser próximo" da apresentação do Orçamento do Estado.

Nesse sentido, a ministra do Trabalho espera que acordo seja alcançado antes do Orçamento "até para ser útil". 

"Há matérias que são objeto deste acordo que têm de ser inscritas na lei do Orçamento", assinalou, sem responder às questões sobre a eventual inutilidade de aprovar determinadas medidas antes das negociações com os partidos a respeito do OE2025. A ministra garantiu ainda que o Governo prevê "uma atualização dos escalões de IRS", algo que "sempre acompanha estas situações de forma a assegurar a neutralidade fiscal" dos aumentos.

Perante as críticas dos patrões, que apontam para a falta de medidas para aumentar a produtividade e investimento, a ministra sublinhou que o Governo "funciona em equipa" e que vários outros Ministérios têm apresentado propostas nesse sentido.

A governante não quis adiantar pormenores sobre a isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de produtividade, uma vez que há aspetos "que estão ainda em negociação". 

Afirmou apenas que os receios por parte dos sindicatos de que tais prémios venham a substituir salários estão a ser discutidos. "Temos esse problema a ser ponderado, como é óbvio", assinalou.

Salário mínimo "muito aquém" das necessidades, diz a CGTP

No final da reunião de Concertação Social esta quarta-feira, a primeira reação aos jornalistas partiu do secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que considerou que "é preciso ir muito mais longe do que aquilo que está no acordo de rendimentos". A nova proposta do Governo prevê mais 15 euros de aumento este ano, mas para a CGTP esse valor fica "muito aquém" das necessidades de quem trabalha".

Questionado sobre a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade por desempenho, Tiago Oliveira considerou que a questão dos prémios "não pode ser vista como uma questão central" e enfatizou a importância da "valorização dos salários".

Por sua vez, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que a proposta de 870 euros de salário mínimo constitui "um bom esforço" e que o valor se aproxima da proposta da UGT. Mário Mourão salientou, no entanto, a necessidade de aumentar o salário médio no país, que "não tem acompanhado" a trajetória de crescimento do salário mínimo.

Segundo este responsável, o referencial de aumento dos salários no setor irá manter-se nos 4,7%, tal como estava previsto no acordo de rendimentos.

Executivo "não depende apenas da sua vontade", avisa a CIP

Minutos antes das declarações da ministra, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, alertou que as mudanças no IRC não dependem apenas da vontade do Executivo, uma vez que não há maioria absoluta. "Não sabemos se essa medida vai passar na Assembleia da República", vincou. O responsável salienta a importância da redução do IRC de forma a tornar o país mais competitivo e mais capaz de atrair investimento externo.

"Para atingirmos 75 por cento do salário médio europeu, precisamos de atingir 75 por cento da produtividade média europeia", assinalou.

Sobre o aumento do salário mínimo proposto pelo Governo, Armindo Monteiro considerou que "a maior parte dos aumentos salariais vai para os cofres do Estado" e não para o trabalhador.

Destacou ainda a falta de condições para a valorização salarial dos trabalhadores, com aumentos de salários "desligados da economia", com um crescimento que "tem sido abaixo do potencial" do país, argumentou.