A Comissão Europeia recomendou esta segunda-feira a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. A decisão tem agora de ser validada pelo Conselho Europeu. A confirmar-se, Portugal passa para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Para além de Portugal, o executivo comunitário decidiu recomendar a saída da Croácia dos Procedimentos por Défice Excessivo. A recomendação dos comissários terá ainda de ser validada pelo Conselho Europeu, onde se reúnem os Estados-membros.
A decisão foi anunciada numa conferência de imprensa dos comissários Pierre Moscovici, Valdis Dombrovskis e Marianne Thyssen. “Este procedimento foi aberto em 2009, o país esteve sujeito a apoio. Trata-se de uma boa notícia para os portugueses. É um reconhecimento dos esforços do povo português”, elogiou Moscovici.
O vice-presidente Valdis Dombrovskis também defendeu que este "feito" se deve "antes de mais, ao povo português". "
A confirmar-se a decisão, Portugal passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, beneficiando de maior flexibilidade. Fica aberta a porta a que alguns investimentos não sejam, por exemplo, contabilizados no cálculo do défice.
A saída do Procedimento por Défice Excessivo poderá ainda facilitar a melhoria da reputação de Portugal junto dos investidores, possibilitando uma redução das taxas de juro.
Espera-se ainda que esta decisão tenha influência junto das agências de notação financeira. Até ao momento, apenas uma das principais agências dá nota de investimento à dívida portuguesa. A Moody’s, Standard & Poor’s e a Fitch continuam a considerar a dívida lusa como “lixo”.
Apostar na redução da dívida
Portugal ficará ainda assim obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e terá de aumentar o ritmo de redução da dívida pública.
As regras europeias ditam que os países que não estão em Procedimento por Défice Excessivo e que têm uma dívida pública superior a 60 por cento do PIB tenham que reduzir o excesso de dívida - a diferença entre o nível total e o valor de referência de 60 por cento do PIB - em um vigésimo por ano.
As próprias previsões económicas da Comissão Europeia antecipam que Lisboa continuará com um défice abaixo dos três por cento em 2017 e 2018, estando assim reunidas as condições para a saída.
Alertas de Bruxelas
Apesar de pedir a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, a Comissão Europeia não deixa de apresentar as suas recomendações para os próximos anos.
Bruxelas avisa que Portugal deve assegurar que mantém a trajetória de correção do défice e para o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. “O que se traduz num substancial esforço fiscal em 2018”, alertam os diretórios europeus.
A comissão pede a Lisboa que siga uma política fiscal que contribua para “fortalecer a recuperação em curso” e que “assegure a sustentabilidade das finanças públicas”.
Bruxelas faz referência à necessidade de controlar custos no setor público, assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões e aumentar a eficiência, nomeadamente no setor da saúde.
A Comissão Europeia pede ainda uma revisão da legislação laboral e faz referência aos desempregados de longa duração. O aumento do salário mínimo também é apontado por Bruxelas: Portugal, “juntamente com os parceiros sociais, deve assegurar que os aumentos do salário mínimo não prejudicam o emprego dos menos qualificados”.
O executivo comunitário recomenda ainda a implementação de uma estratégia para o crédito malparado e para reduzir a burocracia administrativa.
