O texto apresentado esta tarde pela Comissão Europeia e que deverá ainda ser negociado pelos Estados-membros da União Europeia, pretende a criação de "redes de segurança" financiadas pelo próprio setor bancário, para proteger os depositantes em caso de falência de bancos de pequena e média dimensão, em vez de recorrer aos fundos públicos.
"As instituições financeiras da UE são bem capitalizadas, muito líquidas e vigiadas de perto" mas, em caso de crise, os Estados têm tendência a recorrer mais ao dinheiro dos contribuintes do que aos sistemas nacionais de garantias dos depósitos financiadas pelo próprio sistema bancário, adiantou a Comissão
A capacidade dos bancos de "absorverem perdas", objeto de regras estritas, permanece a sua "primeira linha de defesa", advertiu a Comissão, reconhecendo contudo outras facetas de risco. A ideia é fazer com que os fundos de garantias de depósitos possam ser utilizados para financiar também a resolução de bancos europeus de pequena e média dimensão que não disponham de reservas de capital suficientes.
No quadro atual, os bancos de média dimensão podem ter dificuldades em aceder aos sistemas de garantia dos depósitos, pois chegar ao nível requerido implicaria perdas consideráveis para os depositantes.
Bruxelas pretende assim permitir a estas empresas pequenas e médias o acesso mais fácil a estes fundos de garantia para proteger os depositantes se necessário – uma forma de reduzir o risco de contágio a outros bancos.
Proteger "a economia real"
De forma genérica, o texto apresentado esta tarde pretende "proteger a economia real do impacto de uma falência bancária", encorajando por exemplo os Estados a transferir as contas de um banco em dificuldades para outro de boa saúde.
Atualmente, a proteção dos depósitos é garantida até aos 100.000 euros por depositante e por banco. O texto proposto harmoniza as normas em toda a União Europeia, estendendo esta proteção aos depósitos de entidades públicas, como hospitais, escolas ou municípios.
A proposta legislativa sobre a reforma da gestão de crises no setor bancário e no quadro do sistema de garantias de depósitos foi adotada esta terça-feira pelo colégio de comissários.
Trabalhado há meses, o texto da Comissão surge escassas semanas após mais uma crise bancária, iniciada pela falência do banco norte-americano Sillicon Valley, SVB, que arrastou outra instituição, o Signature Bank, e que acabou por afetar gravemente o Crédit Suisse, forçando à intervenção das autoridades suíças através de outro grande banco do país, o USB. Durante alguns dias receou-se uma falha sistémica semelhante à ocorrida em 2008.
"Os recentes acontecimentos no setor bancário a nível mundial sublinharam a importância de um quadro de gestão de crise sólido e operacional", sublinhou um responsável europeu ao comentar as novas regras propostas esta terça-feira.
A reforma não é contudo "uma reação a estas ocorrências", insistiu a Comissão Europeia, referindo que o texto se inclui no conjunto de tentativas para conseguir uma união bancária no seio comunitário, a qual tem estado a ser implementada desde 2012.
Reforço da capacidade de resposta
Bruxelas impôs um quadro de supervisão bancária radical após a crise financeira de 2088 e a crise da dívida da zona euro, durante a qual milhares de milhões de euros dos dinheiros públicos foram gastos a salvar bancos da falência.
A união bancária colocou os maiores bancos da União Europeia sob a vigilância apertada do Banco Central Europeu, o BCE. Agora, a Comissão pretende reforçar a capacidade de resposta da UE e permitir o recurso aos instrumentos criados depois da crise financeira de 2008, concebidos sobretudo a pensar nos grandes bancos.
"O setor bancário da UE, que inclui um forte quadro de gestão de crises, tornou-se muito mais resistente nos últimos anos. As instituições financeiras na UE são bem capitalizadas, altamente líquidas e rigorosamente supervisionadas. No entanto, a experiência tem demonstrado que muitos bancos de média e pequena dimensão em falência têm sido geridos com soluções fora do quadro de resolução e tal envolveu por vezes a utilização do dinheiro dos contribuintes em vez dos recursos internos necessários do banco ou redes de segurança privadas, financiadas pela indústria", designadamente os sistemas de garantia de depósitos e fundos de resolução, apontou a Comissão esta terça-feira.
União bancária
De acordo com o executivo comunitário, "a proposta de hoje permitirá às autoridades organizar a saída ordenada do mercado para um banco em falência de qualquer dimensão e modelo de negócio, com uma vasta gama de ferramentas".
"Em particular, facilitará a utilização de redes de segurança financiadas pela indústria para proteger os depositantes em crises bancárias, por exemplo, transferindo-as de um banco em dificuldades para um banco saudável. Esta utilização de redes de segurança deve ser apenas um complemento da capacidade interna de absorção de perdas dos bancos, que continua a ser a primeira linha de defesa", sustenta a Comissão Europeia.
As propostas hoje postas sobre a mesa pelo executivo comunitário começarão a ser agora negociadas com o Parlamento Europeu e com o Conselho.
"Em particular, facilitará a utilização de redes de segurança financiadas pela indústria para proteger os depositantes em crises bancárias, por exemplo, transferindo-as de um banco em dificuldades para um banco saudável. Esta utilização de redes de segurança deve ser apenas um complemento da capacidade interna de absorção de perdas dos bancos, que continua a ser a primeira linha de defesa", sustenta a Comissão Europeia.
As propostas hoje postas sobre a mesa pelo executivo comunitário começarão a ser agora negociadas com o Parlamento Europeu e com o Conselho.
Um sistema unificado de garantia de depósitos à escala da EU iria permitir completar a união bancária, que esbarra há anos nas reticências da Alemanha e de outros Estados-membros do norte europeu, que receiam ver os seus contribuintes pagar pelas falências dos bancos dos países do sul.
(com Lusa)
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