A comissão de inquérito à TAP aprovou esta quinta-feira o relatório final, apenas com o voto a favor do PS. PSD, Chega, IL, PCP e BE votaram contra. A discussão do documento foi marcada por críticas de todos os partidos da oposição, que acusam o Partido Socialista de proteger o Governo ao "omitir" informações relevantes no relatório.
Na apresentação do relatório da comissão parlamentar de inquérito à TAP, a deputada relatora socialista Ana Paula Bernardo reafirmou que “este é um relatório sobre a TAP” e a sua gestão e tutela política. “Não é nem pretende ser um diário da CPI”, frisou.
“Os acontecimentos ocorridos a 26 de abril no Ministério das Infraestruturas e os seus desenvolvimentos, nomeadamente a intervenção do SIS, não estão no relatório – não porque não sejam considerados importantes ou graves e relevantes, mas porque extravasam o objeto desta CPI”, explicou.
O mesmo acontece com a reunião de 17 de janeiro com a presença da CEO da TAP e de um deputado do PS no quadro de uma audição da Comissão de Economia prévia à constituição da CPI.A nova versão do relatório acolheu 48 de 126 propostas apresentadas pelos partidos.
Na discussão do documento, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares acusou o PS de omitir as declarações e trabalhos da CPI do relatório. “[Foram] pura e simplesmente omitidos estes trabalhos, pura e simplesmente riscados da memória futura que deveria existir desta comissão”, algo “absolutamente incompreensível” e “inaceitável”, considerou.
“Como é que podemos chegar ao final dos trabalhos de uma comissão de inquérito em que se diz ‘bem, há aqui audições que não contam’?”, questionou. “É incompreensível que o Partido Socialista se preste a esta situação” e que a relatora “apresente um relatório que acaba por ser um embuste”, declarou.
“Afinal, o Governo aprendeu alguma coisa? Não. A mesma promiscuidade, a mesma ideia de que as empresas públicas e suas administrações podem ser uma extensão do braço do Governo na relação com o grupo parlamentar do Partido Socialista e na instrumentalização dos trabalhos da Assembleia da República”.
Para Pedro Filipe Soares, “deveria vir no relatório que esta continuidade de um Governo que tenta esconder a sua conduta levou a que até chamasse o SIS para andar à procura de um computador”.
“Isto tinha de estar no relatório, porque faz parte do apuramento das responsabilidades políticas na gestão que a tutela tem com a empresa TAP”, defendeu.
Auditoria da IGF à TAP é “insuficiente”, defende PCP
Para o PCP, o principal problema do relatório é “a mesma opção política que está a prevalecer na atuação do Governo”, que é “apontar para o caminho da privatização futura, enquanto se retrata e descreve com detalhe as consequências e impactos das privatizações passadas”.
O deputado comunista Bruno Dias elucidou que as propostas do PCP de alterações ao relatório têm precisamente a ver com as “sucessivas tentativas de privatização tiveram consequências dramáticas para a TAP”.
Bruno Dias destacou ainda que a relatora aceitou a proposta do PCP para que se faça uma auditoria da IGF às contas da TAP, mas tal é “insuficiente”, devendo ser incluído também o Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Relatório “visa proteger os membros do Governo”
Já Filipe Melo, do Chega, fala em “tentativas de acondicionamento” que ocorreram aos trabalhos da CPI, “a começar pelo líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, que lançou um clima de suspeição, de tentar enlamear o trabalho” dos deputados desta comissão.
Para o partido de André Ventura, seria “de mau tom” que a relatora socialista Ana Paula Bernardo se revisse neste relatório.
“Isto não é um relatório da comissão parlamentar de inquérito à tutela política na gestão da TAP de 2020 a 2023. Isto é um relatório do Partido Socialista” que “de criterioso tem muito pouco, de falacioso tem muito, e é um relatório que visa proteger os membros do Governo que estão nas tutelas com responsabilidades na companhia”, declarou Melo.
“E é um relatório que visa, acima de tudo, ir ao encontro de outro grupo parlamentar com demasiadas referências a um período que, esse sim, estava fora do âmbito desta comissão”, acrescentou. “Fala-se mais da gestão política da companhia de 2015 do que no período de 2020 a 2022”.
PS garante não ter evitado temas “difíceis”
Do lado do PS, o deputado Bruno Aragão, disse parecer-lhe que “o respeito pelas pessoas e o respeito pelas audições é centrarmo-nos na resposta das pessoas e não nas perguntas que fizemos às pessoas”.
O socialista diz que o seu partido não evitou falar sobre a TAP nem sobre temas que “aparentemente podiam ser mais difíceis”, como o impacto financeiro, o período de privatização, as conclusões do Tribunal de Contas ou o plano de reestruturação.
Paulo Moniz, do PSD, concordou com os restantes partidos da oposição ao dizer que as recomendações do relatório são uma forma “simpática” de esconder o que foi retratado na CPI.
“Isto não pode acontecer. Este relatório é o melhor relatório para o senhor primeiro-ministro António Costa. Seguramente, com base nestas conclusões e neste relatório ele de facto não tem mais nenhuma consequência política a retirar. Pode ir de férias e pode ir a banhos descansadíssimo”, afirmou.
O social-democrata relembrou que “o diálogo não se faz só num sentido e não vale a pena dizer que somos uma maioria dialogante” quando se chumba consecutivamente propostas da oposição.
“Não podemos compactuar com este relatório”
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, explicou por sua vez que o partido não apresentou propostas de alteração ao relatório “por um motivo muito simples”: “não podemos compactuar com este relatório e apresentar propostas de alteração seria de alguma forma compactuar”.
“Houve muitas coisas que foram ditas e ouvidas e que não estão aqui. Obviamente a mais grave de todas é o capítulo em relação aos Serviços Secretos e potenciais crimes que foram descritos aos deputados”, declarou.
Na véspera da votação foi anunciado que a socialista Ana Paula Bernardo incluiu cerca de 40% das propostas de alteração apresentadas pelo PS, Chega, PCP e BE. Os comunistas lideraram no número de propostas acolhidas.
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