Comissão ainda não recebeu pedido de ativação de cláusula orçamental para a defesa
A Comissão Europeia continua sem ter recebido o pedido de Portugal para a ativação da cláusula que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais para acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa.
"Vimos os relatos na imprensa [sobre o pedido de Lisboa], mas ainda não recebemos nada oficialmente", disse o porta-voz do executivo comunitário para a Economia e Orçamento, Balazs Ujvari.
Para já, só a Alemanha entregou o pedido, no final da semana passada, com o fim do mês como o prazo indicado pela Comissão para receber os pedidos.
Ujvari adiantou ainda que Bruxelas está em contacto com todos os Estados-membros sobre a ativação da cláusula e a Comissão Europeia irá analisar os pedidos entretanto recebidos em maio e, "no âmbito do Pacote da primavera do Semestre Europeu, agora previsto para 04 de junho, serão apresentadas as conclusões", explicou o porta-voz.
Uma nota divulgada em 23 de abril, pelo Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.
