O ex-ministro das Finanças, João Leão, disse hoje que os antigos presidentes da TAP deviam ter comunicado à tutela a vontade de substituir a então administradora Alexandra Reis, para se convocar uma assembleia-geral, o que não aconteceu.
"Diria que a responsabilidade mais acrescida era da CEO [presidente executiva] da TAP. [...] Para se demitir um administrador tem que ser convocada uma assembleia-geral da empresa, em que o acionista Estado é representado via Ministério das Finanças", respondeu João Leão ao deputado André Ventura, do Chega, na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea.
O deputado insistiu várias vezes em perguntar ao ex-governante, que estava em funções quando Alexandra Reis saiu da TAP com uma indemnização de 500.000 euros, em fevereiro de 2022, se o administrador financeiro, Gonçalo Pires, devia ter comunicado aquele pagamento ao Ministério das Finanças.
Antes, em resposta à deputada do PS Vera Braz, João Leão disse que só teve conhecimento da saída de Alexandra Reis da TAP depois da desvinculação, quando o então secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, o chamou à atenção para o comunicado que a companhia aérea enviou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em que apontava que a administradora renunciava para abraçar novos desafios.
"Questões dessa natureza têm a ver com o Conselho de Administração de uma empresa e quem tem responsabilidades de liderança é a CEO da empresa. [...] Devia ter sido comunicado, não há nenhuma razão para uma questão desta natureza [não ser comunicada], aliás, a substituição de um administrador tem sempre de ser feita com conhecimento do acionista [Estado]. O `chairman` e a CEO da TAP tinham de fazer a ponte com a tutela", sublinhou o ex-ministro.
Já sobre a privatização que está a ser preparada, João Leão disse que houve sempre a consciência por parte do Governo, quando começou a ser preparado o plano de reestruturação da companhia aérea, que era importante estar integrada num grupo de aviação, para poder ser competitiva.
"Penso que era partilhado dentro do Governo que era importante a determinada altura [...] que se começasse a ouvir potenciais investidores privados interessados e que a TAP fosse, ainda que parcialmente, privatizada. [...] Penso que nunca se escondeu essa vontade", referiu.
Questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre a sua relação com o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, com quem partilhava a tutela da companhia aérea, João Leão garantiu que "no âmbito da TAP, e ao contrário do que possa pensar" a relação "foi bastante produtiva e correu bastante bem".
Adicionalmente, acrescentou, ao nível dos secretários de Estado de ambos os ministérios, a frequência nas interações sobre a TAP era "quase diária".
O deputado social-democrata citou afirmações do ex-presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, na comissão de inquérito, em abril, sobre ter ficado com a impressão que a relação entre os dois ministros não era fácil.
"Penso que ele não terá informação suficiente, não é a pessoa mais bem colocada para fazer afirmações dessa natureza. Nunca tive uma reunião com os dois em simultâneo", respondeu o ex-ministro.
Já sobre as interações com Manuel Beja, João Leão disse que teve uma reunião em que o ex-`chairman` transmitiu a sua preocupação relativamente ao seguro de riscos para administradores e a possibilidade de aumentar a sua cobertura.
Esta questão do seguro foi a razão para a renúncia do antigo administrador financeiro João Gameiro, que foi justificada pelo ministério, em comunicado à CMVM, com "motivos pessoais imprevisíveis".
João Gameiro, na sua audição na comissão de inquérito, disse compreender que fosse entendido pelo ministério que se tratava de uma questão pessoal.
Ainda assim, Hugo Carneiro perguntou hoje ao ex-ministro porque tinham mentido naquele comunicado ao mercado, levando João Leão a considerar aquelas afirmações ofensivas e a pedir que o deputado se abstivesse do uso daquela expressão.
