O ministro das Finanças renovou esta terça-feira o compromisso de procurar o equilíbrio entre uma “gestão orçamental responsável”, com “a maior contenção da despesa pública dos últimos anos”, e a “redução da carga fiscal”. Com a consequente “recuperação do rendimento das famílias”. Uma promessa renovada depois de Bruxelas ter erguido o cartão amarelo da dívida.
Apresentado na semana passada, o esboço orçamental assenta na previsão de um défice de 2,6 por cento - um decréscimo de 0,4 pontos percentuais face aos três por cento que terão sido contabilizados em 2015, sem contar com o colapso do Banif.
Passa, nas palavras de Mário Centeno, por “conjugar uma gestão orçamental responsável com diminuição da carga fiscal e recuperação do rendimento das famílias”. Em simultâneo, o Governo procurará “conseguir espaço para materialização de crescimento económico”. Precisamente o ponto que levou o Conselho de Finanças Públicas, no parecer sobre o esboço de Orçamento do Estado para 2016, a questionar-se sobre os cenários do Executivo.
O ministro das Finanças não desarma. E volta a mostrar-se convicto de que haverá um contributo de monta da procura externa, mesmo tendo em conta as diferentes velocidades dos mercados mais relevantes para as trocas portuguesas.
Marina Conceição, Hugo Antunes, Miguel Teixeira - RTP
No que ao défice diz respeito, Centeno salienta que a meta do Executivo socialista – 2,6 por cento do produto interno bruto – tem “subjacente uma redução mais acentuada da despesa em rácio do PIB, mas também das receitas”. A primeira com uma quebra de 1,3 por cento e as segundas a caírem nove décimas.
É, segundo o ministro, “um significativo esforço de contenção da despesa pública, o maior dos últimos anos, mas sem impacto nas remunerações dos trabalhadores”.
Reposição gradual dos salários e atualização de prestações sociais, sem descurar as condições de recursos, foram também desígnios repetidos por Mário Centeno na Faculdade de Direito.
“Riscos elevados”
A intervenção de Mário Centeno, acompanhada pela agência Lusa, ocorre um dia depois de a Comissão Europeia ter divulgado, a partir de Bruxelas, o Relatório sobre Sustentabilidade Orçamental, avaliação do quadro das contas públicas na União que diagnostica “riscos elevados” em Portugal.
O Relatório sobre Sustentabilidade Orçamental não incide sobre o esboço de Orçamento do Estado que o Governo português fez chegar na sexta-feira a Bruxelas e à Assembleia da República. Essa é uma avaliação que será feita ao longo das próximas semanas.
A começar pela sustentabilidade da dívida pública, embora somente a médio prazo.
“Os riscos parecem ser elevados a médio prazo na perspetiva de análise da sustentabilidade da dívida, devido a um stock de dívida ainda elevado no final das projeções (2026) e a alta sensibilidade a possíveis choques no crescimento nominal e nas taxas de juro”, estima o documento.
Esta é uma situação que abrange, de resto, outros dez países-membros: Bélgica, Croácia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Reino Unido e Roménia.
Dos cálculos de Bruxelas resulta uma probabilidade de 30 por cento de um rácio de dívida sobre o PIB maior em 2020 do que em 2015. Ainda assim, tendo como ponto de partida as mais recentes previsões da Comissão, a dívida pública bruta portuguesa pode ter caído para 128,2 por cento do produto no ano passado e atingir os 121,3 por cento dentro de um ano.
Contudo, avisa a Comissão Europeia que “o elevado stock de dívida limita a capacidade do país para responder a choques económicos e deixa-o mais vulnerável a possíveis subidas da dívida soberana”.
c/ Lusa
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