O tribunal não aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo com base no diagnóstico de Alzheimer. O Tribunal alega que Ricardo Salgado mantém os direitos de defesa.
O coletivo de juízes entende que "a aptidão mental não é um requisito para a prestação de declarações" e por isso "não pode constituir fundamento para extinguir o processo criminal". O ex-banqueiro responde em tribunal por 62 crimes.
O julgamento do processo BES/GES inicia-se esta terça-feira.
"Independentemente das conclusões alcançadas em sede pericial, deve o procedimento criminal quanto ao arguido Ricardo Salgado prosseguir, pelo que se indefere o requerido", adianta o despacho da juíza Helena Susano, a que a agência Lusa teve acesso.
"Não se poderá afirmar que ao arguido Ricardo Espírito Santo Silva Salgado são coartados quaisquer direitos de defesa arbitrariamente, mas, e somente na extensão que a doença o impõe, que esses direitos de defesa serão por si exercidos na extensão permitida pelas suas capacidades", adianta ainda o despacho.
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