A distribuição de alimentos a pessoas carenciadas através do cartão social, em substituição do cabaz, não vai abranger a totalidade dos beneficiários do programa, revelou o Governo, que explica que as duas modalidades vão coexistir numa primeira fase.
Em resposta a perguntas da agência Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adiantou que a distribuição do cartão social, que começou a ser entregue a partir do último trimestre, ainda está "em fase final de definição", uma vez que é a primeira vez que está a ser implementado.
"A distribuição indireta de alimentos através de "cartões sociais eletrónicos" (...) não abrangerá a totalidade dos destinatários do programa, coexistindo com a distribuição direta de alimentos, modalidade que tem vindo a ser desenvolvida", adianta o MTSSS.
Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) enviados à agência Lusa informam que entre janeiro e agosto de 2024 foram entregues cabazes de alimentos a 49.196 agregados familiares, a que correspondem 131.388 pessoas.
No entanto, para a entrega do cartão social -- que, gradualmente deverá substituir o cabaz de alimentos -- o Governo estima abranger 120 mil pessoas, admitindo "uma flexibilidade para que possa abranger até mais 10% em cada território".
Segundo o MTSSS, essa possibilidade "explica a abrangência de pessoas destinatárias por um valor superior".
Nesta primeira fase de distribuição do cartão social, o Governo estima que cerca de 55 mil pessoas passem a comprar alimentos através do cartão social, enquanto outras 65 mil continuarão a receber o cabaz, sendo que as duas modalidades terão "a referida flexibilidade de superação até mais 10% em cada território".
De acordo com os dados do ISS, durante o ano passado 57.937 famílias receberam um cabaz de alimentos, a que correspondem 155.874 pessoas, uma medida suportada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e que custou cerca de 30 milhões de euros.
Este programa é financiado por fundos europeus e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal.
O ISS prevê que o valor total gasto em 2024 seja superior, "em consequência do aumento generalizado dos preços dos bens alimentares", mas também porque "têm diminuído os constrangimentos no fornecimento dos produtos que compõem o cabaz".
Segundo o ISS, "todos os produtos têm vindo a ser distribuídos", mas têm-se verificado "constrangimentos ao nível dos procedimentos de contratação pública, assim como quebras na produção que causam impacto no fornecimento dos bens alimentares e que originaram, por vezes, a redução do número de produtos do cabaz".
Este cabaz que é distribuído às famílias garante 50% das necessidades energéticas e nutricionais nas quatro refeições principais do dia e é composto por 25 alimentos, entre legumes, leguminosas, conservas, laticínios, azeite, cereais, peixe e outros produtos alimentares.
O cartão social começou a ser pensado no anterior Governo socialista de António Costa, quando Ana Mendes Godinho estava à frente do MTSSS, tendo a portaria que criava e regulava a medida sido publicada em janeiro de 2022, mas foi sendo sucessivamente adiada, nomeadamente por causa de impugnações judiciais nos concursos públicos.
Mais de dois anos depois, a medida entra em vigor, permitindo que as famílias mais carenciadas escolham e comprem os alimentos que "mais de adaptem às suas preferências e hábitos", dando-lhes "maior liberdade e dignidade", defende o atual Governo.
O cartão será carregado com 50,95 euros atribuídos ao responsável pelo agregado familiar, ao qual acresce 70% desse valor (35,67 euros) por cada um dos restantes elementos. Uma família de dois adultos com duas crianças, por exemplo, recebe 157,96 euros.
