Os proprietários de viaturas que recebam a primeira matrícula a partir desta quinta-feira vão ter um novo Documento Único Automóvel em “formato simplificado”, anunciou o Ministério da Justiça. Assemelha-se a um Cartão de Cidadão e será “mais resistente e seguro”.
“Trata-se de um cartão de tamanho reduzido, mas feito em policarbonato, o que lhe confere elevada durabilidade e resistência. O documento utiliza elementos de segurança reforçados e incorpora um inovador e seguro elemento de leitura ótica: o código UniQode”, lê-se numa nota do gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.A medida é enquadrada pelos programas SIMPLEX+ e Justiça + Próxima.
A informação patente no novo Documento Único Automóvel (DUA) foi reduzida “aos elementos obrigatórios e cujo preenchimento constitui a regra, relegando eventual informação adicional para a camada não visível do documento”.
Os dados visíveis e não visíveis do DUA podem ser consultados na aplicação “Documento Único Automóvel” - disponível para os sistemas operativos Android e iOS – “através de leitura ótica do UniQode”.
O projeto-piloto estende-se até 31 de dezembro. Prevê-se que sejam emitidos, até essa data, perto de 200 mil novos documentos únicos.
“Até ao fim do corrente ano, o novo DUA será disponibilizado exclusivamente aos pedidos relativos a veículos que tenham a primeira matrícula em território nacional após a data de entrada em vigor da medida e para pedidos de registo que recaiam sobre essas matrículas (novas)”, explica o Ministério da Justiça.
Está previsto o alargamento a todas as viaturas a partir do próximo ano, “na sequência dos atos de registo que dão lugar a esta emissão”.
“Nenhuma obrigatoriedade”
O advento deste novo documento, esclarece ainda o Governo, “não implica nenhuma obrigatoriedade para o cidadão que tem um DUA antigo, pelo que pode continuar a circular com o seu automóvel com esse DUA que se mantém em vigor”.
“Só em caso de extravio ou destruição pode ser pedido, sendo isso feito nas mesmas situações em que hoje é pedida uma segunda via do certificado de matrícula”.
Em caso de necessidade de uma segunda via do DUA, esta pode ser pedida “ao balcão de um serviço de registo, balcão do IMT ou Loja de Cidadão”.
O modelo-único de requerimento para ato de registo é disponibilizado no site do IRN. Deve ser “assinado na presença do funcionário, com a apresentação do Cartão de Cidadão”.
“Os custos mantêm-se, não há qualquer alteração”, conclui o Ministério.
A informação patente no novo Documento Único Automóvel (DUA) foi reduzida “aos elementos obrigatórios e cujo preenchimento constitui a regra, relegando eventual informação adicional para a camada não visível do documento”.
Os dados visíveis e não visíveis do DUA podem ser consultados na aplicação “Documento Único Automóvel” - disponível para os sistemas operativos Android e iOS – “através de leitura ótica do UniQode”.
O projeto-piloto estende-se até 31 de dezembro. Prevê-se que sejam emitidos, até essa data, perto de 200 mil novos documentos únicos.
“Até ao fim do corrente ano, o novo DUA será disponibilizado exclusivamente aos pedidos relativos a veículos que tenham a primeira matrícula em território nacional após a data de entrada em vigor da medida e para pedidos de registo que recaiam sobre essas matrículas (novas)”, explica o Ministério da Justiça.
Está previsto o alargamento a todas as viaturas a partir do próximo ano, “na sequência dos atos de registo que dão lugar a esta emissão”.
“Nenhuma obrigatoriedade”
O advento deste novo documento, esclarece ainda o Governo, “não implica nenhuma obrigatoriedade para o cidadão que tem um DUA antigo, pelo que pode continuar a circular com o seu automóvel com esse DUA que se mantém em vigor”.
“Só em caso de extravio ou destruição pode ser pedido, sendo isso feito nas mesmas situações em que hoje é pedida uma segunda via do certificado de matrícula”.
Em caso de necessidade de uma segunda via do DUA, esta pode ser pedida “ao balcão de um serviço de registo, balcão do IMT ou Loja de Cidadão”.
O modelo-único de requerimento para ato de registo é disponibilizado no site do IRN. Deve ser “assinado na presença do funcionário, com a apresentação do Cartão de Cidadão”.
“Os custos mantêm-se, não há qualquer alteração”, conclui o Ministério.
